A Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

O CREA-RS aponta no relatório irregularidades como: profissionais atuando sem o registro ativo ou anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho; não apresentação do Programa de Prevenção de Riscos... Ambientais (PPRA) de 2016; falta de sistema de aterramento da Central de Gás GLP; piso irregular e guarda de objetos inadequados nas subestações de energia; ausência de Programa de Gestão de equipamentos... relatório epidemiológico do hospital Tacchini (Bento Gonçalves) 12/1/2017 - Fiscalização em Saúde entrega relatório sobre condições do hospital Tacchini (Bento Gonçalves) 28/12/2016 - Relatório aponta ausência

Segundo a juíza, a prestação foi entregue sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da execução das obras, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem o Relatório de Execução Físico-Financeiro... Além disso, a desembargadora reconheceu que a ausência da prestação de contas é uma das causas que autorizam a inscrição no Cadin, como dispõe o artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual 10.697/96... "Apenas para que dúvidas não pairem, consigno que, se irregularidade houve, na prestação de contas, esta questão deverá ser resolvida em relação à responsabilidade do administrador, cabendo, inclusive

As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de... Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário

de Responsabilidade Técnica - ART ", devendo conter" as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional... processos judiciais que versem sobre imóveis rurais," a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação... O Tribunal de origem negou provimento ao recurso com base, dentre outros, nos seguintes fundamentos: (...) em preliminar argui a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvido válido e regular

É necessário ainda a apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/PB... Há, ainda, a necessidade de comprovação, por parte da empresa organizadora, da autorização ambiental, expedida pela Sudema, autorização que deve ser antecipada do Relatório de Ausência de Impacto Ambiental

de anotação de responsabilidade técnica do projeto básico ou executivo... fiscalização deficiente ou omissa, inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, execução de serviços com qualidade deficiente e ausência

Ou seja, ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica- ART , não exigência do Certificado de Matrícula da Obra junto ao INSS... Ao analisar a matéria, o corpo técnico do TCE e o Ministério Público de Contas apontaram as seguintes irregularidades: ausência de licitação, ausência de nota fiscal e recolhimento do ISS a municípios

de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e... dispunha sobre os elementos que deveriam instruir o requerimento, entre os quais constava a exigência de “planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação... além de tornar inócua a via extrajudicial, compreendia incongruência com o sistema jurídico atual, uma vez que na usucapião extrajudicial de interesse social, instituída pela Lei 11.977 /09[1], a ausência

Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta... Entre os regulamentos internos do Crea/TO violados, constam ausência de análise pela Câmara Especializada de Engenharia, numeração em duplicidade, omissão de numeração de páginas, ausência de carimbos... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente

Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta... Entre os regulamentos internos do Crea/TO violados, constam ausência de análise pela Câmara Especializada de Engenharia, numeração em duplicidade, omissão de numeração de páginas, ausência de carimbos... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente