Acao de Inconstitucionalidade Ipva em Notícias

A OAB/SE ajuizará as medidas judiciais cabíveis contra a exigência: o ajuizamento de ação civil pública e encaminhamento para a OAB Nacional propor ação direta de inconstitucionalidade no STF... O parlamentar requereu a apreciação da possibilidade de ajuizamento de ação civil pública devido à exigência irregular do pagamento de IPVA no ato de licenciamento por força da Lei Estadual 7.655/2013... civil pública contra os artigos de lei que estabelecem a exigibilidade conjunta do pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sob pena de apreensão do veículo

Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Flávio Dino, respeite o maranhense que luta e se esforça para quitar as dívidas... Números Ainda no mês de março, o deputado Wellington do Curso formalizou representação ao promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze ação com liminar para impedir a apreensão... Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o Governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, afirmou Wellington

Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto. Ações na Justiça O debate já chegou aos tribunais... Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual... Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva

Acompanhamos, com apreensão e esperança, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Recurso Extraordinário que questionam as legislações estaduais (São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros) que... instituíram a obrigação de recolhimento do IPVA, a seus respectivos fiscos, não importando o l... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2015-jan-14/jose-pereira-stf-corrigir-ilegalidade-cobranca-ipva

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282, com o objetivo de suspender, em... As legendas apontam ainda inconstitucionalidade por ofensa ao inciso II do artigo 150 da CF , que veda a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente... caráter liminar, os artigos 5º e 6º da Lei nº 18.371/2014, do Estado do Paraná, que dispõem sobre alteração de norma referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282, com o objetivo de suspender, em... As legendas apontam ainda inconstitucionalidade por ofensa ao inciso II do artigo 150 da CF , que veda a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente... caráter liminar, os artigos 5º e 6º da Lei nº 18.371/2014, do Estado do Paraná, que dispõem sobre alteração de norma referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282, com o objetivo de suspender, em... As legendas apontam ainda inconstitucionalidade por ofensa ao inciso II do artigo 150 da CF , que veda a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente... caráter liminar, os artigos 5º e 6º da Lei nº 18.371/2014, do Estado do Paraná, que dispõem sobre alteração de norma referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional... Na ação, a CNC contesta dispositivos das Leis estaduais 7.543, de 1988, e 15.242, de 2010, que impõem a empresas locadoras de veículos e de arrendamento mercantil o recolhimento do IPVA em Santa Catarina... do Comércio (CNC) contra normas catarinenses que regulam a cobrança de IPVA

Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual... Ações na Justiça O debate já chegou aos tribunais... Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva

Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual... Ações na Justiça O debate já chegou aos tribunais... Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva