Acordo Coletivo Prevalece Convenção Coletiva em Notícias

Lewandowski frisou o que considera cláusula pétrea dos direitos dos trabalhadores: a redução de jornada de trabalho e salário só é permitida diante mediante convenção ou acordo coletivo; e que havendo... processar os acordos coletivos"... Segundo o ministro, deve ser acrescido ao artigo trecho para dizer que "se querendo, o sindicato deflagre a negociação coletiva. Em caso de silêncio dos sindicatos, prevalece acordo individual"

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... Porém, segundo o relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os julgados trazidos não abordaram as duas peculiaridades fundamentais na decisão do Regional, referindo-se apenas à validade de convenção coletiva

A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004... Porém, segundo o relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os julgados trazidos não abordaram as duas peculiaridades fundamentais na decisão do Regional, referindo-se apenas à validade de convenção coletiva

A empresa seguia os valores fixados em acordo coletivo, mas a turma determinou o cumprimento da convenção por ser mais favorável ao trabalhador... Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS a corrigir vencimentos e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação

ou convenção coletiva de trabalho; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; Art. 295 - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas... (sublinhado nosso) Esse entendimento foi reforçado com a juntada da convenção e do acordo coletivo nos autos, cuja cláusula 39 de cada instrumento apresenta a seguinte redação: ALTERAÇÃO DA JORNADA DE... No recurso ao TST, a mineradora sustentou que a única exigência feita pela Constituição Federal para que haja compensação ou prorrogação de horário é a realização de acordo ou convenção coletiva

ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E EFEITOS. 1. Plano de dispensa incentivada aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados... E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... De acordo com a notícia, o desembargador relator Jales Valadão Cardoso ponderou que “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa