Comissão adia votação do relatório da MP que aumenta tributos de bebidas e eletrônicos
Com o relatório, a cobrança do IPI incidente sobre as bebidas passará a ser calculado pela alíquota sobre o valor do produto (alíquota ad valorem)... Hoje, segundo a Lei 7.798 /89, o IPI sobre as bebidas é cobrado em valor fixo sobre a quantidade produzida (alíquota ad rem). — Esse regime cria distorções na livre concorrência, e deve ser alterado