Aditamento Trabalhista em Notícias

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado

extintiva de punibilidade - atipicidade -, em face de a pretensão impetrante demandar análise fático-probatória de todo o plexo indiciário que acompanha a acusação, e que pode sofrer, até mesmo, aditamento... extintiva de punibilidade - atipicidade -, em face de a pretensão impetrante demandar análise fático- probatória de todo o plexo indiciário que acompanha a acusação, e que pode sofrer, até mesmo, aditamento... federal, visando receber os valores que foram retidos pela UFAL, uma vez que a empresa AHI não possuía recursos para arcar com os débitos trabalhistas

Ele afirmou que a portaria, na qualidade de ato infralegal, não poderia introduzir inovação na ordem jurídica, criando direitos e obrigações trabalhistas ao empregador... Em relação ao pedido de aditamento para suspensão de outra portaria, que veda a exigência de passaporte sanitário para eventos culturais, o ministro determinou que a Secretaria Especial da Cultura preste

Ele afirmou que a portaria, na qualidade de ato infralegal, não poderia introduzir inovação na ordem jurídica, criando direitos e obrigações trabalhistas ao empregador... Em relação ao pedido de aditamento para suspensão de outra portaria, que veda a exigência de passaporte sanitário para eventos culturais, o ministro determinou que a Secretaria Especial da Cultura preste

“A perda de validade do ato impugnado resulta no prejuízo do pedido formulado, ausente aditamento pelos arguentes”, concluiu o ministro... ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 505, ajuizada pelo Partido Renovador Trabalhista

considerou admissível a utilização da arbitragem quando já extinta a relação de emprego, proibindo a atuação do conselho apenas nos casos de cláusula que tenha sido objeto do contrato de trabalho ou de aditamento... Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que o conselho arbitral se abstivesse de realizar arbitragem envolvendo direitos individuais trabalhistas... "Há o perigo de o instituto ser usado para inserir novas regras trabalhistas na relação de emprego, desviando-se de entendimentos sedimentados da Justiça do Trabalho", exemplificou

considerado admissível a utilização da arbitragem quando já extinta a relação de emprego, proibindo a atuação do conselho apenas nos casos de cláusula que tenha sido objeto do contrato de trabalho ou de aditamento... "Há o perigo de o instituto ser usado para inserir novas regras trabalhistas na relação de emprego, desviando-se de entendimentos sedimentados da Justiça do Trabalho."... Contra mudança Durante a sessão, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, apontou que tramita no Congresso uma proposta para introduzir a mediação e a arbitragem no âmbito trabalhista

Em seu voto, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos concluiu que a Justiça Trabalhista não era competente para apreciar a questão antes de ser submetida ao juízo arbitral, especialmente nesse caso... de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo não cumprimento da cláusula compromissória do Termo de Aditamento... Segundo ele, ao ser admitido, foi obrigado pela empresa a assinar o Termo de Aditamento com a justificativa de que ocuparia “uma posição-chave”, na qual teria acesso a “informações exclusivas e confidenciais

Em seu voto, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos concluiu que a Justiça Trabalhista não era competente para apreciar a questão antes de ser submetida ao juízo arbitral, especialmente nesse caso... de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo não cumprimento da cláusula compromissória do Termo de Aditamento... Segundo ele, ao ser admitido, foi obrigado pela empresa a assinar o Termo de Aditamento com a justificativa de que ocuparia uma posição-chave, na qual teria acesso a informações exclusivas e confidenciais

Ele afirmou que a portaria, na qualidade de ato infralegal, não poderia introduzir inovação na ordem jurídica, criando direitos e obrigações trabalhistas ao empregador... Em relação ao pedido de aditamento para suspensão de outra portaria, que veda a exigência de passaporte sanitário para eventos culturais, o ministro determinou que a Secretaria Especial da Cultura preste