Administrativo Desistencia de Aposentadoria em Notícias

Administrativas nº 011/2011 e nº 024/2013, tendo em vista a constatação de claros de lotação existentes em decorrência de vacâncias de cargos efetivos, motivadas por posses em outros cargos inacumuláveis e aposentadoria... critérios especificados nos itens 1.1 a 1.6, será considerado o tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do Edital, ou aquele contido em processo administrativo... VI" DAS DESISTÊNCIAS 1. O servidor poderá pedir desistência total ou parcial do concurso de remoção durante o prazo de inscrição, mediante acesso ao "link" Sistema de Concurso de Remoção (SICRO)". 2

Em janeiro de 2011, a juíza homologou a desistência... Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou terça-feira (12/12) as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria... Processo Administrativo Disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000 Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

Em janeiro de 2011, a juíza homologou a desistência... Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou terça-feira (12/12) as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria... Processo Administrativo Disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000 Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

critérios especificados nos itens 1.1 a 1.6, será considerado o tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do Edital, ou aquele contido em processo administrativo... Administrativas nº 011/2011 e nº 024/2013, tendo em vista a constatação de claros de lotação existentes em decorrência de vacâncias de cargos efetivos, motivadas por posses em outros cargos inacumuláveis e aposentadoria... VI" DAS DESISTÊNCIAS 1. O servidor poderá pedir desistência total ou parcial do concurso de remoção durante o prazo de inscrição, mediante acesso ao "link" Sistema de Concurso de Remoção (SICRO)". 2

A anterior publicidade dos atos administrativos em nada impede o registro, ainda que este também atenda a esse mesmo princípio... Nas duas últimas hipóteses itens 2 e 3 , não há julgamento de causa em concreto, mas apenas acórdão da fixação da tese em abstrato hipóteses de desistência ou revisão da tese em IRDR , o que afasta o... partir dessa premissa é possível estabelecer alguns desdobramentos: 1 o órgão julgador fixa a tese jurídica em abstrato e julga o caso concreto contido no processo selecionado; 2 na hipótese de desistência

Os proventos da aposentadoria estadual eram recebidos desde 8/5/97 e ela solicitou a desistência em 30/4/02. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31/3/03... “Não havendo motivo para anulação dos atos praticados pela Administração Pública.” A Desembargadora Matilde Chabar Maia informou que a Administração instaurou processo administrativo e oportunizou a manifestação... No entanto, frisou a Desembargadora, o motivo do débito foi a renúncia da aposentadoria estadual a contar de 08/05/97

benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo... cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência... inativação, para aferir aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime de previdência

benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo... cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência... inativação, para aferir aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime de previdência

benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo... cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência... inativação, para aferir aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime de previdência

benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo... cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência... inativação, para aferir aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime de previdência