Afastamento de Nulidade em Notícias

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro está pedindo à Justiça o afastamento dos dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)... O MP requereu ainda a nulidade da reforma estatutária aprovada sem a participação dos clubes. Para os promotores, os times claramente perderam poder político com as mudanças... Em ação civil pública, os promotores requerem o afastamento imediato do presidente, dos vice-presidentes e da diretoria da CBF

A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou a nulidade da arrematação de bens penhorados da Usina Bom Jesus S... Ao pedir a nulidade da arrematação, a usina Bom Jesus alegou que, apesar de serem de fácil comercialização, os bens penhorados nos autos (19 mil litros de álcool anidro) foram arrematados por R$ 5mil... Assim, a primeira turma do TRT-PE, por unanimidade, deu provimento ao apelo da Usina Bom Jesus, determinando a nulidade da arrematação, e a devolução dos autos à primeira instância, a fim de que seja designada

O julgador explica que na decisão recorrida foram analisadas somente questões referentes à materialidade e à autoria e disso não se pode inferir o afastamento da legítima defesa porque, nesta, também se... "Neste contexto, indubitável que houve desrespeito ao que determina o artigo 93 , IX , da Constituição da Republica , que preconiza que todas as decisões devem ser fundamentadas, sob a pena de nulidade

NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... O entendimento majoritário da Sexta Turma deste Tribunal é no sentido de que a ausência de audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva em que posteriormente decretada por fundamento... Quanto à nulidade da prova produzida em inquérito civil, além da supressão de instância, registre-se que a jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que "a ação de improbidade administrativa

de André da Rocha em relação às nomeações efetuadas dos servidores Julio Cesar Verdi, Neusa Cinelli Vuelma, Ronei Mendes Fernandes, Viviane Gema Peruzzo e Vilson Foscarini, bem como seu imediato afastamento... A ação busca, após o trânsito em julgado, o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados e a declaração de nulidade do certame público, bem como do dano moral coletivo

Para ela, não tendo sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas do artigo 254 do CPP , "não há nulidade a ser reconhecida"... "Por todos esses fundamentos, e em homenagem ao princípio da soberania dos veredictos do tribunal do júri, a hipótese não é de afastamento da conclusão do conselho de sentença, possível somente em circunstâncias... "Dessa forma, incide na espécie a regra prevista no artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP) – a positivação do dogma fundamental da disciplina das nulidades –, de que o reconhecimento de vício que

Informativo 730) No AREsp 1.883.043-DF , julgado em 15/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “quesitos complexos, com má redação ou com formulação deficiente, geram a nulidade... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa

No processo, o trabalhador solicitava o reconhecimento de acidente de trabalho, nulidade da dispensa, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, dentre outros... O exame dos registros médicos e dos cartões de ponto demonstrou que o primeiro afastamento do trabalhador, por outro motivo de saúde, aconteceu antes da data alegada para o acidente no tornozelo, sem qualquer

No julgamento final, o MP pleiteou a ilegalidade e a nulidade da indicação e eleição dele para os cargos, bem como a impossibilidade dele ocupar cargo público na esfera estadual, pelo período em que permanecer... A juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, renovou a medida liminar deferida ao Ministério Público em ação civil pública ajuizada, determinando novamente o afastamento... Ao examinar novamente a matéria a magistrada concedeu liminar determinando o imediato afastamento de Carlos Vanderley Kercher das funções de diretor-presidente da Cesa e de vice-presidente do Conselho

embora a sentença tenha sido favorável à trabalhadora no tocante ao pedido de equiparação salarial, a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, relatora do recurso, entendeu ser inegável a nulidade... De forma que, caso a Turma recursal entenda pela reforma da sentença e afastamento da condenação decorrente da equiparação salarial em relação ao modelo indicado, não haveria, em razão da limitação exposta