Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

Na mesma decisão, o magistrado homologou a venda do imóvel constituído do lote 36, com 1.000 m² de área e edificação de 409 m², pelo valor de R$ 1,1 milhão em leilão judicial à União Sul Brasil da Igreja... A medida foi tomada após a empresa obter alvará provisório de licença para localização e permanência pelo prazo de um ano contado de 20 de outubro de 2016 e aferição de que, pelas atividades nele descritas... A liberação dos valores será feita 25 dias após a intimação do administrador judicial, em cheque nominal a cada um dos credores

Acrescenta que, desde o falecimento da avó, a ré habita no imóvel e se utiliza de artimanhas para dificultar sua venda... até a data da venda do imóvel em 07/02/2018... Assim, indubitavelmente, a ré deve pagar metade do valor de locação do imóvel para a sua irmã, a autora"

A família requereu na ação judicial a anulação da nota promissória e a indenização por danos morais, porque a família não foi informada quanto ao procedimento correto para a venda do imóvel... Consta nos autos que, somente após o acordo de compra e venda, a família foi avisada pela imobiliária da necessidade de uma autorização judicial para que o imóvel fosse vendido, pois um dos proprietários... A imobiliária entrou com recurso alegando que a comissão é válida e que a venda só não se concretizou porque a família demorou a conseguir a alvará de autorização de venda do imóvel

Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula de resolução expressa. Inadimplência do compromissário comprador. Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação... Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade... na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de observância

No caso, o autor, de 88 anos, requereu a liberação de recursos em depósito judicial junto ao BB, provenientes da venda de seu único imóvel a partir de processo de interdição... pagamento dos depósitos judiciais quando da expedição dos respectivos alvarás de levantamento"... Para o juiz, nesse caso a responsabilidade de honrar o pagamento dos depósitos judiciais particulares é da instituição financeira oficial, uma vez que é a gestora oficial dos recursos

O reconhecimento de firma por autenticidade depende de prévia qualificação notarial, a qual, referentemente a venda de bem de incapazes envolve apresentar alvará judicial autorizando a alienação, bem como... judicias autorizando a venda dos veículos, quando seria necessário apresentar alvará judicial; Considerando que tais procedimentos constituem afronta ao cumprimento do disposto nos artigos 1.781 e. 1.748... Corregedoria Geral da Justiça referindo a realização de reconhecimento de firma por autenticidade de curador de incapaz para transferência de veículo sem apresentação de alvará judicial na Delegação Correspondente

Pedido de autorização para venda de um dos imóveis do interditando... Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso para autorizar a venda do imóvel, nos termos da fundamentação. PEDRO BACCARAT �- Relator... realização da perícia médica pelo IMESC e os elevados custos do tratamento médico justificam o deferimento do pedido de alvará para autorizar a curadora a vender o imóvel, desde que a alienação seja precedida

Após a empresa efetuar o depósito judicial a juíza Farag determinou que seja expedido o alvará judicial em favor da representante do Espólio Falcão para retirada da quantia depositada... Um dos acordos colocou fim a uma disputa judicial de mais de 25 anos entre os proprietários de um imóvel e o inquilino, o advogado Domingos Emmi... A ação foi proposta por Domingos Emmi contra Morgan Voughan Gomes Parry, procurador de um dos proprietários do imóvel, objeto da demanda judicial

A venda deve ser feita sempre com autorização do juiz, mediante expedição de alvará de autorização de venda... De acordo com o artigo 992 do Código de Processo Civil , o pedido de alvará para venda somente será acolhido pelo juiz quando for feito pelo inventariante e ouvidos todos os herdeiros. - Normalmente, as... sendo que, o único documento adicional que deve ser exigido é exatamente o alvará de autorização de venda expedido e assinado pelo juiz do inventário. - E depois de efetuada a venda feita durante o inventário

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo até o dia 30 de cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará... A multa é prevista no contrato de compra e venda, que fixou o percentual de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento pelo Village das Dunas quanto ao prazo de entrega da unidade residencial... adquirir outro imóvel no bairro de Morro Branco, onde residem desde novembro de 2012