Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

A cliente requereu, junto à Justiça, indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais. O banco afirmou que J.C.L. ficou inadimplente por mais de 90 dias, por isso foi realizada a apreensão... A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, que estava auxiliando na 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários... O Panamericano defendeu, também, que não há prova do dano causado e que o veículo foi devolvido após a apresentação dos comprovantes por parte de J.C.L

A cliente requereu, junto à Justiça, indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais. O banco afirmou que J.C.L. ficou inadimplente por mais de 90 dias, por isso foi realizada a apreensão... A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, que estava auxiliando na 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários... O Panamericano defendeu, também, que não há prova do dano causado e que o veículo foi devolvido após a apresentação dos comprovantes por parte de J.C.L

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/10/2021, DJe 08/10/2021 Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Ação de compensação por danos materiais e morais... Incêndio de veículo. Responsabilidade civil por fato do produto. Ônus da prova. Fornecedor... Alegação de inexistência de reputação ilibada e idoneidade moral. Possibilidade jurídica do pedido

A Junta Comercial do Pará (Jucepa) deverá ceder dados cadastrais completos das madeireiras, que pagarão multa por dano moral coletivo no valor de cem mil reais, cada uma... Caso haja descumprimento em relação aos resíduos, o documenta requer interdição judicial para a cessação imediata das atividades e apreensão do maquinário e veículos das madeireiras... Não há como as madeireiras continuarem a desempenhar suas atividades da forma ilegal, como vem fazendo anos a fio, motivo pelo qual é agora ajuizada esta ação, lembrando que com a não regularização da

A cliente requereu, junto à Justiça, indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais. O banco afirmou que J.C.L. ficou inadimplente por mais de 90 dias, por isso foi realizada a apreensão... A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, que estava auxiliando na 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários... O Panamericano defendeu, também, que não há prova do dano causado e que o veículo foi devolvido após a apresentação dos comprovantes por parte de J.C.L

Em 2007, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o estado a indenizar por danos morais um taxista que foi coagido pela Polícia Militar... Para o magistrado, a mulher não pode ser condenada porque a prova foi obtida de forma ilegal... A PM responsável pela ação alegou que a confusão foi feita na checagem das placas do veículo

Durante a fiscalização, os agentes encontraram produtos eletrônicos sem identificação e sem nota fiscal no bagageiro do veículo e na cabine do motorista, o que resultou na apreensão do ônibus e aplicação... Além dos danos morais pela exigência de fiador no processo de admissão, o motorista deverá ser indenizado também por um acidente sofrido em 2008... Pelo acidente, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Foi relatora do acórdão, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal. Da decisão cabe recurso. Processo nº 02669-2013-095-09-00-7

Quanto ao valor da indenização pelo dano moral, se observa que a autora passou por situação de stress , por não consegui fazer vistoria, no veiculo de sua propriedade , causando-lhe sérios gravames de... Como diz o mestre José de Aguiar Dias em seu livro - Da Responsabilidade Civil, o dano moral é "a reação psicológica à injuria, são as dores físicas e morais que o homem experimenta em face da lesão"... O dano moral está configurado, pois, a situação enfrentada pela requerente é característica de constrangimento e desespero pelo fato ocorrido, descrito na inicial

Durante a fiscalização, os agentes encontraram produtos eletrônicos sem identificação e sem nota fiscal no bagageiro do veículo e na cabine do motorista, o que resultou na apreensão do ônibus e aplicação... Além dos danos morais pela exigência de fiador no processo de admissão, o motorista deverá ser indenizado também por um acidente sofrido em 2008... Pelo acidente, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Foi relatora do acórdão, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal. Da decisão cabe recurso. Acesse AQUI a íntegra a decisão

Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica... Contudo, a análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão, a ensejar reparação por dano moral, deve ser feita em cada caso concreto, mormente quando a pessoa envolvida for... Destarte, demonstradas a conduta processualmente temerária do falido, a consistente fundamentação da decisão e a observância do contraditório prévio, não configura constrangimento ilegal a apreensão e