Arresto Executivo em Notícias

Com esses argumentos, pediu liminarmente a suspensão das decisões judiciais que determinaram o bloqueio, arresto, penhora, sequestro e liberação de valores das contas administradas pelo Executivo estadual... De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça pedidos de arrestos para satisfazer diversas necessidades... Além disso, salientou que o magistrado não tem conhecimento global da direção administrativa financeira do Executivo, e nem é função do juiz

Com esses argumentos, pediu liminarmente a suspensão das decisões judiciais que determinaram o bloqueio, arresto, penhora, sequestro e liberação de valores das contas administradas pelo Executivo estadual... De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça pedidos de arrestos para satisfazer diversas necessidades... Além disso, salientou que o magistrado não tem conhecimento global da direção administrativa financeira do Executivo, e nem é função do juiz

Determina ainda que os valores eventualmente já arrecadados por tais decisões judiciais sejam compensadas com futuros repasses do Executivo e fixa o prazo de sete dias para que o estado comprove a regularidade... Porém, no dia 25 de novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu os arrestos dos cofres do Rio... A decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação, reitera o entendimento de vedação aos arrestos

Segundo o Executivo, as ordens judiciais violam princípios fundamentais da organização do orçamento público, assim como dos princípios da independência entre os poderes e da isonomia... O estado argumenta que os arrestos podem levar a desequilíbrios entre os municípios e o compromisso do estado com operações de crédito e convênios... Na arguição de descumprimento de preceito fundamental protocolado no STF, o governo pede o fim dos bloqueios, arrestos, penhoras, sequestros e liberação de valores de contas do estado

Os arrestos nos cofres do governo do Rio de Janeiro estão suspensos... O desembargador chegou a classificar a atitude do Executivo estadual de “um verdadeiro abraço do afogado”... Vitória rara A suspensão dos arrestos é uma das poucas vitórias que o governo do Rio de Janeiro conseguiu nos últimos tempos

O governo alega que as ordens judiciais já totalizam mais de R$ 1 bilhão em arrestos... O governador alega que tais decisões judiciais violam de forma direta um conjunto significativo de preceitos fundamentais, como a ideia de segurança orçamentária; a competência do chefe do Executivo para... : ministra Rosa Weber Governador do Rio de Janeiro x TJRJ e TRT 1ª Região A ADPF questiona o conjunto de decisões do TJRJ e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que resultaram em bloqueio, arresto

desdobramentos, arresto executivo e análise do projeto do novo CPC (PLS nº 166/2010)... PROGRAMA 16/4 - Segunda-Feira Ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial: aspectos específicos, títulos executivos extrajudiciais, petição inicial e seu recebimento, citação do devedor e seus

desdobramentos, arresto executivo e análise do projeto do novo CPC (PLS nº 166/2010)... PROGRAMA 16/4 - Segunda-Feira Ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial: aspectos específicos, títulos executivos extrajudiciais, petição inicial e seu recebimento, citação do devedor e seus

Com isso, houve citação para penhora, arresto ou bloqueio de bens em valor suficiente para a garantia de satisfação do crédito executado... inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário em atribuição do Executivo... do autor, uma vez que cabe ao autor decidir acerca de seu interesse e conveniência na ampliação subjetiva da lide, representa indevida usurpação pelo Poder Judiciário de atribuição própria do Poder Executivo

Da Citação do Devedor e do Arresto Art. 827... O artigo 783 e também os incisos I a III , VIII e X do art. 784 do novo Código de Processo Civil de 2015 incluíram novos itens no rol dos títulos executivos extrajudiciais, que são abaixo reproduzidos... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o