Art 1255 em Notícias

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CPCC art. 1255. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento. CPCC - art. 1266... CPCC - art. 2199 c/c art. 2411. Código Civill, Parte Especial, Livro I, Título IV.CPCPC art 29393... CCC - art. 3900. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. LICCC - art. 5ºº

ART. 461 , 5º , DO CPC . 1. (...). 2... O óbice do art. 2º-B da Lei 9.494 /97 é inaplicável... Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2007, DJ 19/12/2007 p. 1255) PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÕES DE FAZER E ENTREGAR COISA. COMINAÇAO DE MULTA DIÁRIA

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO 1.255 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a autoridades da Polícia Militar... DEPUTADO CORONEL QUEIROZ 840 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a apresentação de Projeto de Lei, acrescentando o 3º ao art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, permitindo ao Comandante... DEPUTADO CORONEL QUEIROZ 839 Ao Senador Marconi Perillo Solicita a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional, alterando o art. 14, 8º, I e II da Constituição Federal, que trata das condições para

DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 1694/2011 A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento