Art. 1.030 Cpc em Notícias

novo CPC neste quesito... modificar a redação do artigo 1030 , de modo a restituir o juízo de admissibilidade pelo juízo a quo nos recursos extraordinário e especial, nestes termos: Art. 1.030... admissibilidade pelo juízo a quo quando da interposição de recurso extraordinário e de recurso especial, demonstrando preocupação com o aumento do trabalho nestas cortes pela nova realidade imposta pelo artigo 1030

CPC/15... Na segunda hipótese, reconhecida a ausência de repercussão geral, não poderá a matéria ser devolvida para o STF por meio de recurso extraordinário, nos termos da aliena a), inciso I , do art. 1.030 do... recurso cabível da decisão que inadmitir recurso extraordinário quando tiver sido reconhecida a ausência de repercussão geral sobre a matéria impugnada será o do agravo interno, nos termos do § 2 do art. 1.030

seguimento ao recurso no tribunal de origem, com base em padrões decisórios, nos termos dos incisos I e III, o recurso cabível será o Agravo Interno para o próprio tribunal de origem, conforme art. 1.030... § 2º do NCPC... Contudo como o exame do último pode se confundir com a análise do mérito, o novo CPC traz como condições apenas a legitimidade e o interesse de agir, nos termos do artigo 337 , XI do Novo CPC . - Petição

§ 2º , do CPC/2015... em concreto do precedente não está imune à revisão, que se dá na via recursal ordinária, até eventualmente culminar no julgamento, no âmbito do Tribunal local, do agravo interno de que trata o art. 1.030... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em sua redação original, o art. 988 , IV , do CPC/2015 previa o cabimento de reclamação para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de "casos repetitivos

A regra do art. 1.030 , inc... Logo, inaplicável a regra disposta no art. 1.030 , inc. II , do Código de Processo Civil . [...] Processo: 4013635-78.2016.8.24.0000 (Decisão Monocrática). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini... II , do CPC "

Assim, no caso do RE, incidirá o artigo 1.030 , V, a , do novo CPC reformado e, positivo o juízo de admissibilidade, o recurso deverá ser encaminhado ao STF para verificação da existência de repercussão... Afinal, ninguém poderia acreditar que o texto do novo CPC seria imutável... O IRDR do Novo CPC : este ‘estranho’ que merece ser compreendido

I , do projeto de NCPC , versão da Câmara dos Deputados, correspondente ao art. 971, I, da versão do Senado do projeto)... a qual o agravante deve apresentar cópia da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do agravo de instrumento (cf. art. 1.030

I , do projeto de NCPC , versão da Câmara dos Deputados, correspondente ao art. 971, I, da versão do Senado do projeto)... qual o agravante deve apresentar cópia “da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade” do agravo de instrumento (cf. art. 1.030

A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc... ART. 370 , § ÚNICO , DO CPC . INDEFERIMENTO APROPRIADO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO... PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS. DIREITO DE MORADIA. INACOLHIMENTO. ARGUMENTO QUE, POR SI, NÃO JUSTIFICA O EXERCÍCIO IRREGULAR DA POSSE

Houve recente aprovação de projeto de lei que altera o artigo 1.030 , parágrafo único , do novo CPC , mantendo o juízo de admissibilidade nos tribunais locais... Dando prosseguimento à breve análise de tópicos do novo Código de Processo Civil , referente à atuação do Ministério Público, temas de seu interesse e ao tratamento processual dispensado à instituição... Ações de família Aplicar-se-ão as normas do novo CPC aos processos litigiosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação (artigo 693)