Art. 268 do Código Penal e Covid em Notícias

Em tese, são quatro os crimes possíveis relacionados à Covid-19 listados no Código Penal : Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio... Entre elas está a do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o presidente de praticar crime previsto no artigo 268 do Código Penal — infringir determinação do poder público, destinada a impedir... O advogado Leandro Sarcedo destaca que, em caso de morte, o artigo 267 do Código Penal parece o que melhor amolda a conduta do que o homicídio, principalmente no caso do coronavírus

-19) podem inserir o agente na prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Decreto-lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, de forma permanente, enquanto durar a negativa, resolvem: Art. 1º Esta... nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , se o fato não constituir crime mais grave... de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , se o fato não constituir crime mais grave

Segundo ele, “as ações repreensíveis” do presidente não configuram, por exemplo, “por falta de determinação do poder público em relação à pandemia”, o cometimento do crime previsto no art. 268 do CP... por causar aglomeração de pessoas, e à democracia, pois o presidente da República, ao discursar para centenas de apoiantes, pediu a intervenção militar e o fim do isolamento social, face à pandemia da covid... De acordo com Peixinho, “a participação do presidente no ato, em que também foi defendido o retorno do AI- 5 , configura fato gravíssimo, pois se trata não somente de um retrocesso democrático, mas também

Destacando que são crimes contra a saúde pública propagar doenças (artigo 267 do Código Penal ) e descumprir determinações do poder público para evitar propagação de doença contagiosas (artigo 268 do Código Penal... Por outro lado, essa sensação de segurança de vez em quando é desafiada, agora é a vez do novo coronavírus (COVID-19)... Vale lembrar que o SUS desenvolveu um aplicativo com o objetivo de conscientizar a população sobre o COVID-19, e para isso, o aplicativo conta com diversas funcionalidades e ainda realiza uma triagem virtual