Art. 300 do Código Processo Civil em Notícias

Assim, respaldado pelo artigo 300 do código de processo civil , o autor pleitea a tutela antecipada em caráter de urgência para a retirada da ré do box locado... DA TUTELA ANTECIPADA Na situação fática, mister faz-se a aplicabilidade do artigo art. 59 , § 1º , IX , da lei 8245 em consonância com o estabelecido no artigo 300 do Código de Processo Civil no que se... DOS PEDIDOS Ante o exposto requer: O acolhimento da Tutela antecipada com fulcro no artigo 300 do CPC e artigo 59 , § 1º , IX da lei 8245 ; A procedência da ação para determinar o fim da relação locatícia

Por outro lado, em atenção ao preceito segundo o qual a medida antecipatória não pode ser concedida quando ensejar risco de irreversibilidade ( Código de Processo Civil , art. 300 , § 3º ), tenho que a

A União informou que está sendo providenciado o licenciamento do requerente, defendendo que o pedido dele não atende aos requisitos do artigo 300 , Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), para deferimento... O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo

A União informou que está sendo providenciado o licenciamento do requerente, defendendo que o pedido dele não atende aos requisitos do artigo 300 , Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), para deferimento... O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo

Ante o exposto, nos termos do art. 300 do NCPC , defiro a tutela de urgência para, de acordo com a prescrição médica, determinar que a Ré AUTORIZE o Tratamento do autor com aplicação de injeção intra vitrua

Requereu “A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, na forma do § 2.º , do Art. 300 , do novo CPC , INAUDITA ALTERA PARS, para satisfazer a imissão da parte Autora na posse do imóvel objeto da ação... do Código de Processo Civil e art. 37 , § 2º , do Decreto-Lei nº 70 /66, CONCEDO a tutela de urgência, para que seja procedida a IMISSÃO NA POSSE do imóvel em tela, em favor da parte autora... atrelada ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos necessários à concessão da tutela pleiteada” Decisão: Assim, diante de todo o exposto, com fundamento jurídico no art. 300

Atos urgentes são nomeadamente aqueles que necessitam ser praticados a fim de evitar o perecimento do direito, conforme preceitua os artigos 300 , 301 , 303 e 305 do CPC .

O magistrado argumentou que a competência da vara de Falência para decidir sobre o assunto era questionável e que as alegações da requerente não preenchiam os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 300 e 301 Processo REsp 1.848.292-MT , Rel... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... Por fim, a base legal para o deferimento da medida, em verdade, não é o citado art. 828 , senão os arts. 300 e 301 do CPC , embora seja em tudo similar àquela prevista para a execução, é dizer, a possível

artigo 300 , caput, do CPC : a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consistente em perigo de dano próximo, seja ao direito substancial, seja à efetividade... No voto, o relator, desembargador Edgard Rosa, esclareceu que a tutela provisória de urgência de natureza cautelar (artigo 301 do CPC ) exige, para ser concedida, a presença dos requisitos previstos no