1ª Turma absolve deputado federal Paulo Magalhães da acusação de caixa dois eleitoral
do Código Eleitoral... Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 896, na qual o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) era acusado do crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), descrito no artigo 350