/97, art. 43 , caput). 3... /97 (Lei n. 9.504 /97, art. 28 , § 4º ). 9 de agosto - segunda-feira 1... /97, art. 43 , caput). 2 Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento ( Código Eleitoral , art. 133 , § 2º
/97, art. 43 , caput). 3... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Data partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei nº 9.504 /97. 6
/97, art. 43 , caput)... A apresentação de sugestões ao pleito, por partidos políticos e pessoas interessadas, está prevista no artigo 105 , caput, da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes )... /97, art. 39 , § 5º , I ); II a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 5º , II ); III a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos