Art. 5, Inc. Liv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

LIV , CF/88 ), e também ao princípio da ampla defesa (art. 5º , LV , CF/88 ) e às normas constitucionais que tratam da temática indígena, registrou Maria Luiza em seu parecer... expressos para a produção de prova pericial, configurada está a hipótese de violação não apenas do citado artigo 300 da Lei Processual Civil, mas principalmente aos princípios do devido processo legal (art. 5º... produzisse a única prova apta a demonstrar a tradicionalidade na ocupação indígena e a improcedência da pretensão da parte adversa, violando, com isso, mais do que normas infralegais, a própria Constituição Federal

do crédito tributário ou em eventual processo de execução, o que ofende aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º LV e LIV da CR/88 )... No entanto, o pior é a ofensa ao princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º , inciso LIV , da Constituição Federal , onde estão previstos os princípios do contraditório e da ampla defesa... artigos 5º , caput e 5º, inciso XXII, da Constituição Federal

LIV , da CF )... XLII ) e (b) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático ( CF , art. 5º , inc. LIV )... Essa espécie de imprescritibilidade, que na verdade não passa de uma extensão ou complementação (ou seja: de um desdobramento) do que está previsto no citado art. 5º , LIV , da CF , vem dos chamados Princípios

LIV , CF/88 ), e também ao princípio da ampla defesa (art. 5º , LV , CF/88 ) e às normas constitucionais que tratam da temática indígena, registrou Maria Luiza em seu parecer... expressos para a produção de prova pericial, configurada está a hipótese de violação não apenas do citado artigo 300 da Lei Processual Civil, mas principalmente aos princípios do devido processo legal (art. 5º... produzisse a única prova apta a demonstrar a tradicionalidade na ocupação indígena e a improcedência da pretensão da parte adversa, violando, com isso, mais do que normas infralegais, a própria Constituição Federal

O relator do processo, desembargador João Rebouças, ressaltou, em seu voto, que a suposta violação ao princípio do devido processo legal (contraditório + ampla defesa), previsto no art. 5º , LIV e LV... da CF/88 , não ficou configurada, uma vez que a sentença e o acórdão transitados em julgados foram devidamente fundamentados, de acordo com a livre apreciação da prova pelos julgadores, não se configurando

XXXVII , LIII e LIV , 109 , IV , in fine, da CRFB/88 , art. 35 , II , do Código Eleitoral , e arts. 78 , IV , 79 , do CPP... Por essas razões, assiste razão aos impetrantes quando afirmam que houve violação à jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal e ao artigo 5º , inciso LIII , da Constituição Federal... 03.2018.8.07.0001 , da competência da Justiça Federal Especializada Eleitoral e determine imediata remessa à Justiça Federal Especializada Eleitoral para processamento do feito, ab initio, nos termos dos arts. 5º

XXXVI , LIV e 93 , IX , CR/88 )... multiplicação da violação do princípio da presunção de inocência, mas pela violação de outras garantias, como o devido processo, a necessidade de fundamentação das decisões judiciais e a coisa julgada (arts. 5º... O Supremo Tribunal Federal, a quem compete precipuamente a guarda da Constituição (art. 102 , Constituição da República de 1988), quando não é omisso em relação às arbitrariedades cotidianas promovidas

LIV e LV da CR/88 : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... Tem seu fundamento no princípio da separação dos poderes - ou divisão de funções , como prefere o ministro Eros Grau - englobando, portanto, diversas garantias, como as constantes no artigo 5º , XXXV

I da CF/88 ), do devido processo legal (art. 5.º , LIV da CF/88 ), do contraditório e da ampla defesa (art. 5.º , LV da CF/88 ), da presunção de inocência (art. 5.º , LVII da CF/88 )... é o de dar justa aplicação e interpretação às normas), extrapola todos limites da juridicidade, violando os princípios básicos, constitucionais e universais do direito, tais como o da igualdade (art. 5.º... Por FÚLVIO STADLER KAIPERS No Brasil, apesar de nossa Carta Política instituir um Estado Democrático de Direito, baseado e sedimentado em princípios universais de Direito, temos visto uma endêmica e reiterada

Sustenta que o acórdão questionado teria violado o artigo 5º , incisos XXXVII e LIII , da CF/88 ( clique aqui )... 37 , caput, da CF/88 ( clique aqui )... incisos LIV e LV , da Constituição Federal , basta oportunizar a defesa, ensejar manifestação contrária ao que é alegado, produzir provas em contrário"