STF: É constitucional a prerrogativa do membro do Ministério Público de sentar ao lado do juiz.
art. 5º , I , LIV e LV ) nem compromete a necessária paridade de armas que deve existir entre a defesa e a acusação... e sessões de julgamento (Lei Complementar 75/1993, art. 18, I, a; e Lei 8.625 /1993, art. 41 , XI) não fere os princípios da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório ( CF/1988