Art. 67 da Clt em Notícias

No termo firmado em 2003, a Viação Serra Verde se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a cumprir a obrigação prevista no artigo 67 da CLT , relativo ao descanso semanal de 24 horas consecutivas... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a decisão regional aplicou mal o artigo 448 da CLT , segundo o qual a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não

No termo firmado em 2003, a Viação Serra Verde se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a cumprir a obrigação prevista no artigo 67 da CLT , relativo ao descanso semanal de 24 horas consecutivas... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a decisão regional aplicou mal o artigo 448 da CLT , segundo o qual a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não

No termo firmado em 2003, a Viação Serra Verde se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a cumprir a obrigação prevista no artigo 67 da CLT , relativo ao descanso semanal de 24 horas consecutivas... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a decisão regional aplicou mal o artigo 448 da CLT , segundo o qual a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não

No termo firmado em 2003, a Viação Serra Verde se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a cumprir a obrigação prevista no artigo 67 da CLT , relativo ao descanso semanal de 24 horas consecutivas... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a decisão regional aplicou mal o artigo 448 da CLT , segundo o qual a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não

Descumpria a concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas aos trabalhadores e de intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previstos nos artigos 67 da Consolidação das Leis do Trabalho... ( CLT ) e da Lei 605 /49

art. 515 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )- ao prever mandato de três anos para a direção sindical... Já o art. 67 do estatuto estabelece o mandato de quatro anos para a escolha da diretoria, mas sem mencionar a possibilidade de reeleição e nem de limites para reeleger os candidatos, o que contraria o... da decisão judicial, a 8ª Vara do Trabalho de Maceió declarou que o presidente José Tadeu fica proibido de concorrer na próxima eleição a cargos de direção sindical, por violar o art. 530 , VII , da CLT

Referência Normativa: art. 66 e 67 , caput e 71 , caput, da CLT . Súmula 437, II, do TST. FONTE: Equipe Técnica COAD... AUTUAÇÕES CAPITULADAS NO ART. 444 DA CLT . POSSIBILIDADE... Referência Normativa: art. 74 , § 2º da CLT . => 105. PERÍODOS DE DESCANSO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO INDEVIDA. EFEITOS DO PAGAMENTO

art. 515 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )- ao prever mandato de três anos para a direção sindical... Já o art. 67 do estatuto estabelece o mandato de quatro anos para a escolha da diretoria, mas sem mencionar a possibilidade de reeleição e nem de limites para reeleger os candidatos, o que contraria o... da decisão judicial, a 8ª Vara do Trabalho de Maceió declarou que o presidente José Tadeu fica proibido de concorrer na próxima eleição a cargos de direção sindical, por violar o art. 530 , VII , da CLT

e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, na forma do art. 67 da CLT... ser adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrente do COVID19, reconhecendo a configuração de hipótese de força maior, nos termos do art. 501 da CLT... estabelecimentos de saúde, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, poderão prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do art. 61 da CLT

ARTIGOS 67 A 69 DA CLT . ARTIGO 6º , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N. 10.101 , DE 19-12-2000. SÚMULA N. 146 DO TST... ARTIGO 5º , LXXIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGOS 98 E 99 , § 3º , DO NCPC , ARTIGO 790 DA CLT , § 1º E § 3º, ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.584 /70, SÚMULA 481 DO STJ E OJ-SDI1 TST Nº 304