TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO À ENERSUL POR PODA DE ÁRVORES EM LOCAIS DE VEGETAÇÃO PERMAMENTE
A infração cometida pela empresa está prevista nos artigos 39 e 70 da Lei nº 9.605 /98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.