Artigo, 304 e 297 do Código Penal em Notícias

304 , c/c art. 297 do Código Penal , pois o réu comprou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada... condenando, assim, A.S.de C. a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais, pelo tempo da pena (dois anos), por ele ter praticado o delito de falsificação de documento público, descrito nos artigos... “Por força do que dispõem o art. 44 e seguintes do Código Penal , converte-se a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, isto porque a condenação fora inferior a quatro anos de reclusão e

297 e 304 do Código Penal vigente, porque "no dia, hora e local descritos da denúncia, falsificou em parte documento público verdadeiro em nome de MES, consistente em sua CNH, falsificando nesta os dizeres... por falsificação de nome e assinatura em CNH A sentença foi proferida pela juíza da 3 ª Vara Criminal Central do TJSP O rapaz havia sido denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297... as pontuações desfavoráveis como se fossem suas Em sua decisão, a juíza Monica Salles Penna Machado, considerou a ação penal procedente em parte, condenando o réu unicamente pelo crime capitulado no artigo

O MPF/TO requer a condenação do acusado nas penas previstas no artigo 304 combinado com 297 , do Código Penal .

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

Ao receber os documentos, a Anac detectou as irregularidades, e o réu acabou enquadrado nos artigos 297 e 304 do Código Penal ( CP )– que tratam da falsidade documental... Com relação à mudança da tipificação da conduta para o artigo 301 do CP , o relator esclareceu que, embora trate especificamente da falsificação de certidões, o artigo só deve ser aplicado nos casos em... Também afirmou tratar-se de “crime impossível” devido à adulteração grosseira do documento e pediu que a conduta fosse tipificada no artigo 301 do CP , o que ensejaria a rejeição da denúncia diante de

297 , 304 e 307 do Código Penal... O líder da organização, Roberto Marulanda Hernandez, e Orison Paima foram ainda denunciados por falsificação de documento público, uso de documento falso e falsa identidade, crimes previstos nos artigos 297... Giraldo, Cleyciane Cordeiro de Oliveira, Orison Paima, Graziela Nascimento Salvino e Leudenir de Figueiredo Gomes foram denunciados por associação criminosa para o tráfico de drogas, crime previsto nos artigos

O juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou o acusado pela pratica dos crimes de falsificação e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou a pena definitiva... Não reincidente o réu, e favoráveis as circunstâncias judiciais, o regime de cumprimento da pena é o aberto (art. 33 , § 2º , c, CP )... Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP , substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução”. Processo: APR 20151010087599

Ao receber os documentos, a Anac detectou as irregularidades, e o réu acabou enquadrado nos artigos 297 e 304 do Código Penal ( CP )– que tratam da falsidade documental... Com relação à mudança da tipificação da conduta para o artigo 301 do CP , o relator esclareceu que, embora trate especificamente da falsificação de certidões, o artigo só deve ser aplicado nos casos em... Também afirmou tratar-se de “crime impossível” devido à adulteração grosseira do documento e pediu que a conduta fosse tipificada no artigo 301 do CP , o que ensejaria a rejeição da denúncia diante de

297 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro, tendo omitido tal informação na Ficha de Informações Confidenciais, excluindo-o sumariamente do certame... Social do Departamento de Polícia Federal concluiu que o candidato feriu a regra do edital por estar respondendo a três inquéritos policiais, referentes a uma suposta prática dos crimes tipificados nos artigos

297 , 1º e 304 , ambos do Código Penal... Portanto, aplicável o parágrafo único do artigo 244 da Lei Complementar 75 /93... Ministério Público Federal contra o membro do MPT perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, imputando-lhe os crimes de falsidade de documento público e uso de documento falso, previstos nos artigos