Ausência de Periculosidade da Conduta em Notícias

Entre outros fundamentos, o tribunal apontou que o réu responde a diversas ações penais – o que indica a sua periculosidade... e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pelo modo como o delito foi praticado – o que demonstra o risco de sua manutenção no meio social... jurisprudência foi aplicada pelo colegiado ao analisar um caso em que o réu, acusado dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor, alegou a ilegalidade de sua prisão preventiva em virtude da ausência

No caso concreto, a relatora verificou a presença dos quatro vetores exigidos pela jurisprudência: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo... averiguar o significado social da ação e a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da lei fosse alcançada... Portanto, segundo Rosa Weber, a conduta praticada pelo apenado não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da sentença condenatória

e a periculosidade do agente e justifica a imposição da medida extrema... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI... seja, o ciúme do agravante em razão de suposto relacionamento amoroso entre a vítima e a esposa do agravante, consoante consignado pelas instâncias ordinárias, o que revela a gravidade concreta da conduta

Entre outros fundamentos, o tribunal apontou que o réu responde a diversas ações penais – o que indica a sua periculosidade... e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pelo modo como o delito foi praticado – o que demonstra o risco de sua manutenção no meio social... jurisprudência foi aplicada pelo colegiado ao analisar um caso em que o réu, acusado dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor, alegou a ilegalidade de sua prisão preventiva em virtude da ausência

AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DO AGRAVADO NO MANDAMUS... Ademais, a quantidade de droga apreendida (150g de maconha) não é indicativa, por si só, da periculosidade do paciente, a ponto de justificar o encarceramento preventivo. 5... Ainda que a conduta imputada seja grave e a pena atribuída elevada, somente cabe prisão preventiva, conforme a jurisprudência desta Corte Superior, quando demonstrada a necessidade e adequação da medida

a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada... Segundo ela, a conduta, embora se amolde à tipicidade formal, não tem relevância penal... Ilegalidade manifesta Por razões processuais ( Súmula 691 ), a ministra negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 200764, mas concedeu a ordem de ofício depois de verificar a mínima ofensividade da conduta

de maneira que as peculiaridades do caso concreto devem ser analisadas a fim de se aferir: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido... da lesividade da conduta, o que não ocorre, quando a apreensão está atrelada à prática de outros delitos... 2125318 - PR (2022/0142731-2) DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 533/534, da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência

Para o ministro, o caso contém todos os aspectos objetivos exigidos pelo STF para a aplicação do princípio da insignificância: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação... Embora a conduta esteja adequada ao crime previsto no artigo 155 , caput, do Código Penal (tipicidade formal), não houve a chamada tipicidade material, ou seja, a lesão não foi representativa... No recurso apresentado ao STF, a Defensoria Pública do Distrito Federal argumentou que a conduta não representou uma agressão relevante, pois a peça de picanha tinha valor equivalente a apenas 5,45% do

conduta... O ministro citou trecho do acórdão do STJ no qual se ressalta que a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva e a periculosidade do agente, a quem foi atribuída... de contemporaneidade entre a conduta narrada e a decretação da prisão

): - OU a Mínima Ofensividade da Conduta do Agente ("MOCA"); - OU Nenhuma Periculosidade Social da Ação ("NPSA"); - OU o Reduzidíssimo Grau de Reprovabilidade do Comportamento ("RGRC"); e - OU a Inexpressividade... a "culpabilidade" por se trara de uma forma (espécie) de "ausência de potencial consciência da ilicitude" quando: --- Escusável: exclui a culpabilidade (“isenta de pena”... estatais baseadas em ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas a representação. 3º) EXCLUDENTES de CULPABILIDADE (causa de exclusão de culpabilidade normativa): - Inimputabilidade; - Ausência