Autorização Para Venda de Imóvel Pertencente a Menores em Notícias

No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge. (A) As alternativas I e III são falsas... Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela (A) somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz. (B) são inalienáveis... No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge. II

No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge. (A) As alternativas I e III são falsas... Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela (A) somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz. (B) são inalienáveis... No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge. II

No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge. (A) As alternativas I e III são falsas... Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela (A) somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz. (B) são inalienáveis... No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge. II

Nessa hipótese, as eventuais participações do Magistrado em Comissões do Tribunal ou autorizações para docência serão encaminhadas ao Conselho Superior da Magistratura, para reapreciação. Artigo 4º... o próximo dia do Simpósio. - Não há impedimento de participação por juízes e servidores de outras Comarcas, entretanto não há autorização para dispensa do ponto, bem como não serão pagas diárias ou ressarcimentos... recaísse sobre imóvel

Desta forma, inviável o registro de escritura de venda e compra de parte ideal de imóvel, 12,5%, estando a viúva impedida de alienar sua parte do bem sem que tenha sido partilhado o quinhão pertencente... Na certidão de fls. 24, o imóvel pertencente à suscitada está descrito em sua totalidade e não na proporção que se pretende alienar... O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo suscitou dúvida, a pedido de Ivone Chain Hussni, diante da qualificação negativa de escritura pública de compra e venda apresentada para registro (fls

o próximo dia do Simpósio. - Não há impedimento de participação por juízes e servidores de outras Comarcas, entretanto não há autorização para dispensa do ponto, bem como não serão pagas diárias ou ressarcimentos... Segundo o 13º RISP, a escritura de compra e venda recebeu qualificação negativa porque: (a) quanto a Roseli Fischmann, haveria confusão entre comprador e vendedor, ou seja, não haveria compra e venda (... SÔNIA MARIA SEIXAS RIBEIRO, DEIVID DE SEIXAS RIBEIRO e DENNIS DE SEIXAS RIBEIRO requereram a averbação de cancelamento de registro de operação de compra e venda combinada com retificação para inclusão

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para retificar a descrição do imóvel transcrito sob nº 103.448, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital, para que conste: “o imóvel confina nos fundos em... Mas a questão é também tratada pelo art. 221 da Lei nº 6.216 , de 1975, que estabelece expressa exceção em se tratando de imóvel pertencente ao Sistema Financeiro da Habitação, no sentido de que: “ Somente... Relata o Oficial Registrador que na ação de execução condominal, o suscitado adjudicou os direitos decorrentes da promessa de compra e venda relativa a dois imóveis, objeto da matricula nº 85.689 e da

Foi o que se decidiu no caso do servidor público que, ao fazer uso da arma pertencente ao Estado, mesmo não estando em serviço, matou um menor na via pública (STF RE 135.310 ); em hipótese de assalto praticado... para esse fim... Um policial, de folga, efetuou disparos com uma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher

No entanto, após a separação, ocorrida em janeiro de 2003 (fl.36vº), adquiriu, por instrumento particular de compromisso de compra e venda, a parte ideal do imóvel de seu ex-cônjuge (fls.37/39)... O 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de E. I., devido a qualificação negativa da escritura de venda e compra e cessão firmada com o Espólio de E. de O. de M. e K... Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...º Subdistrito V M, Capital, realizado em Documento de autorização para transferência de propriedade de veículo - ATPV. Houve manifestação do Sr

o próximo dia do Simpósio. - Não há impedimento de participação por juízes e servidores de outras Comarcas, entretanto não há autorização para dispensa do ponto, bem como não serão pagas diárias ou ressarcimentos... Após, intime-se o Srº Oficial 7º Cartório de Imóveis da Capital, para que se manifeste das alegações. 4... de propriedade dos requerentes; lote 5B, de propriedade das pessoas referidas na matrícula, e com promessa de venda a Hermínia Ferreira Vergueiro), com o consequente encerramento da matrícula n. 17.923