Auxílio-acidente Devido em Notícias

Em 14/01/2021, a juíza julgou procedente para condenar o INSS a pagar auxilio-acidente, devido ao laudo médico judicial comprovar a redução da capacidade do trabalhador: SENTENÇA Trata-se de ação em que... O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial... O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo... Para o relator do processo na Turma Nacional, Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, o entendimento do Colegiado foi consolidado no sentido de que é devido o auxílio-acidente ainda que o dano seja mínimo... O segurado requereu o auxílio-acidente, mas o pedido foi negado pelo INSS. Na primeira instância, o autor obteve sentença favorável à concessão do benefício

É sempre devido para quem recebeu Auxílio Doença e ficou com limitações. A incapacidade parcial não precisa ser decorrente de um acidente, pode ser de uma doença qualquer... E por final, o auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios e será de 50% do valor do Salário de Benefício do Auxílio Doença... De acordo com o INSS, auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória e pago ao segurado quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho

Decisão na TNU foi do juiz federal da 3ª Região Douglas Camarinha Gonzales A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente... Para o relator do processo na Turma Nacional, Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, o entendimento do Colegiado foi consolidado no sentido de que é devido o auxílio-acidente ainda que o dano seja mínimo... O segurado requereu o auxílio-acidente, mas o pedido foi negado pelo INSS. Na primeira instância, o autor obteve sentença favorável à concessão do benefício

Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nessa quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento... (Pedilef 5001427-73.2012.4.04.7114 ) CJF - Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nessa quinta-feira... Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo

Por sua vez, o INSS deixou de conceder o benefício auxílio-acidente por acidente de trabalho, da Espécie 94, que é devido em forma de indenização, a partir da data de cessação do auxílio-doença... o benefício de auxílio-acidente ao trabalhador, incluindo as prestações vencidas desde a alta do INSS em 2011... João Teixeira Júnior , advogado trabalhista e previdenciário, explica que o auxílio-acidente é o benefício concedido ao segurado, quando consolidada lesão decorrente de acidente de qualquer natureza, resulte

Decisão na TNU foi do juiz federal da 3ª Região Douglas Camarinha Gonzales A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente... Para o relator do processo na Turma Nacional, Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, o entendimento do Colegiado foi consolidado no sentido de que é devido o auxílio-acidente ainda que o dano seja mínimo... O segurado requereu o auxílio-acidente, mas o pedido foi negado pelo INSS. Na primeira instância, o autor obteve sentença favorável à concessão do benefício

Nota-se que o entendimento adotado pelo TJSP, contraria a disposição legal contida no art. 86, § 2º da Lei 8.213/99, segundo a qual “ O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação... do auxílio-doença”... O julgamento partirá da análise de dois Recursos Especiais, ambos interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que entende ser devido o benefício apenas a partir da data da

INSS condenado a conceder auxílio-acidente em favor do segurado que sofreu acidente que reduziu a sua capacidade para o trabalho como eletricista... AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ... de que o art. 86 , caput, da Lei nº 8.213 /91, exige, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente

A Corte entendeu que o auxílio-acidente é devido desde o cancelamento administrativo do auxílio-doença, observando a prescrição quinquenal, que ocorreu em 2016... “Não vejo razoabilidade no apego ao sentido estrito da expressão acidente de qualquer natureza para fins de concessão do auxílio-acidente... 05/07/2021 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último mês (15/6), a implementação do benefício de auxílio-acidente a uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo depois de