Base de Cálculo dos Juros Compensatórios e Moratórios em Notícias

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 - na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 – na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E

moratórios e compensatórios cabíveis à espécie... Nas transferências de mercadorias dos estabelecimentos da CSN localizados em Minas Gerais para os estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, a companhia incluiu os custos na base de cálculo em conformidade... Pediu que fosse reconhecido seu direito ao crédito e declarada a improcedência dos autos de infração emitidos pela fazenda fluminense ou a devolução dos valores pagos ao estado de Minas, acrescidos dos juros

moratórios e compensatórios cabíveis à espécie... Nas transferências de mercadorias dos estabelecimentos da CSN localizados em Minas Gerais para os estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, a companhia incluiu os custos na base de cálculo em conformidade... Pediu que fosse reconhecido seu direito ao crédito e declarada a improcedência dos autos de infração emitidos pela fazenda fluminense ou a devolução dos valores pagos ao estado de Minas, acrescidos dos juros

moratórios e compensatórios cabíveis à espécie... Nas transferências de mercadorias dos estabelecimentos da CSN localizados em Minas Gerais para os estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, a companhia incluiu os custos na base de cálculo em conformidade... Pediu que fosse reconhecido seu direito ao crédito e declarada a improcedência dos autos de infração emitidos pela fazenda fluminense ou a devolução dos valores pagos ao estado de Minas, acrescidos dos juros