Inclusão dos Juros na Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios em Notícias

da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do “valor líquido” em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam

da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam

da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. REVISÃO DO QUANTUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1... (Publicado (a) no DOU de 04/04/2017, seção 1, pág. 161) Normas de Administração Tributária Inclusão do Icms e das Próprias Contribuições na Base de Cálculo da Contribuição Para o Pis/Pasep-Importação e... Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 559.937 , da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o

Na vigência do CPC /73 o STJ sinalizou o descabimento da inclusão de parcelas vincendas na base de cálculo dos honorários em “ações previdenciárias” (Súmula nº 111 do STJ)... Contudo, parece razoável sustentar o entendimento de que a inclusão das 12 parcelas vincendas na base de cálculo dos honorários alinha-se ao entendimento de que elas são computadas na composição do valor... Já o art. 85 , § 9º , do CPC/15 dispõe que se incluem na base de cálculo da verba honorária as prestações vencidas e 12 vincendas

de advogados da qual ele pertença ( CPC/15 , art. 85 , § 15 ); Os juros de mora dos honorários advocatícios incidirão a partir do trânsito em julgado da decisão que os arbitrou desde que tenha sido fixado... Entre os temas que sofreram alterações no novo CPC , destaca-se o dos honorários advocatícios de sucumbência... ser denominada “Das Despesas, dos honorários advocatícios e das multas”, o que está em maior consonância com o Estatuto da Advocacia ; Previsão expressa de que os honorários são devidos também na hipótese

pelo BB, acabou por incluí-la no cálculo dos honorários advocatícios... Os honorários advocatícios equivalem a um percentual aplicado sobre uma determinada base de cálculo que, no caso, corresponde à diferença entre o valor que o BB pediu na execução e o que os devedores deixaram... Como, porém, nessa base de cálculo foi incluída a chamada comissão de permanência, chegou-se ao valor de R$ 136, 6 milhões e, por conseqüência, aos honorários milionários superiores a R$ 20,5 milhões

RE 1.309.081/MA - Julgamento: 06/05/2021 Tese fixada: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais... TEMA 1135 - Inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)... RE 1.285.845/RS - Julgamento: 21/06/2021 Tese fixada: É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para os débitos inscritos em dívida ativa, incidirão também custas, despesas processuais e honorários advocatícios... Nesse caso, a base de cálculo do ISS passa a ser a receita de prestação de serviço e a alíquota do imposto de 2% a 5%... Elas calculam o ISS com base no valor de R$ 800 por profissional habilitado

não está adstrito aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20 , § 4º, do CPC , ou mesmo um valor fixo segundo... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1... O arbitramento dos honorários advocatícios em patamar irrisório é aviltante e atenta contra o exercício profissional. 5