Boletim de Ocorrência Presunção de Veracidade em Notícias

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  • Cliente é condenado à indenizar locadora por não devolver veículo

    Notícias22/11/2016Âmbito Jurídico
    Afirmou que o réu foi para Foz do Iguaçu a turismo, onde, conforme Boletim de Ocorrência no qual consta como comunicante, voltando para o hotel, perdeu-se, tendo sido abordado por dois indivíduos armados... de falsidade do BO não ser suficiente a invalidá-lo, principalmente em se considerando que o réu, na relação em questão, ostenta a qualidade de consumidor, a revelia decretada no processo induz a presunção de veracidade... de veracidade das alegações do autor, no sentido de que agiu o réu com culpa ao se expor desnecessária e imprudentemente a situação que pode ter facilitado a prática do roubo do veículo
  • TJ-MT manda mercado indenizar cliente por não aceitar pagamento com moedas

    Notícias26/01/2019Consultor Jurídico
    O desembargador ressaltou ainda que “embora o teor do documento público goze de presunção relativa de veracidade, cumpria à empresa ter trazido provas para contrapor o Boletim de Ocorrência, ou seja, não... “O dever de indenizar é induvidoso, pois a versão do episódio narrado pela apelada está comprovada não apenas pelo Boletim de Ocorrência, mas também pela prova oral, pois, inquirida, a testemunha, que
  • TJGO – Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar do Estado de
  • Homem é condenado a pagar indenização e pensão mensal

    Notícias11/10/2013Andre Mansur Brandao
    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, verificou que os relatos das testemunhas constantes do boletim de ocorrência atestam que a motocicleta em que R... "Por se tratar de documento público, elaborado por policial militar, o boletim de ocorrência desfruta da presunção iuris tantum de veracidade, cumprindo à parte interessada o ônus de elidi-la, produzindo... O relator observou que P. não conseguiu desconstituir a presunção de veracidade do boletim e que os depoimentos colhidos quando da audiência de instrução e julgamento corroboram os fatos descritos no BO
  • Mantida sentença por postagem de fotos em rede de relacionamento

    Já no que tange aos boletins de ocorrência, esclarece que estes documentos possuem presunção de veracidade dos fatos, por terem sido lavrados por uma autoridade policial a partir das declarações de vítima... Além disso, o desembargador ressalta a inexistência de outras provas que possam refutar a veracidade da prova documental produzida nos autos, principalmente em relação ao boletim de ocorrência, não havendo... Afirma ainda que a sucessão cronológica dos fatos alegados não é suficiente para esclarecer o nexo causal, uma vez que o boletim de ocorrência constituiu mera peça informativa e que as imagens correspondem
  • 5ª Turma Cível mantém indenização por assalto em agência

    Sideni Soncini Pimentel, a autora comprovou o roubo ocorrido dentro da agência bancária, principalmente por meio de boletim de ocorrência, que embora consista em documento unilateral, dispõe de presunção de veracidade... No outro dia, a vítima foi com sua irmã registrar um boletim de ocorrência na delegacia e foram procurar o gerente da agência bancária, que informou que a instituição não tinha responsabilidade sobre o... de veracidade, que não foi ilidida por nenhuma outra prova nos autos
  • 5ª Turma Cível mantém indenização por assalto em agência

    Notícias03/09/2010JurisWay
    Sideni Soncini Pimentel, a autora comprovou o roubo ocorrido dentro da agência bancária, principalmente por meio de boletim de ocorrência, que embora consista em documento unilateral, dispõe de presunção de veracidade... No outro dia, a vítima foi com sua irmã registrar um boletim de ocorrência na delegacia e foram procurar o gerente da agência bancária, que informou que a instituição não tinha responsabilidade sobre o... de veracidade, que não foi ilidida por nenhuma outra prova nos autos
  • Juiz mantém indenização por assalto em agência

    Notícias03/09/2010Direito Vivo
    Sideni Soncini Pimentel, a autora comprovou o roubo ocorrido dentro da agência bancária, principalmente por meio de boletim de ocorrência, que embora consista em documento unilateral, dispõe de presunção de veracidade... No outro dia, a vítima foi com sua irmã registrar um boletim de ocorrência na delegacia e foram procurar o gerente da agência bancária, que informou que a instituição não tinha responsabilidade sobre o... de veracidade, que não foi ilidida por nenhuma outra prova nos autos
  • TJ-MG mantém decisão que anulou multas de trânsito

    Notícias07/05/2019Pauta Jurídica
    O desembargador ressaltou que, apesar de as autuações serem respaldadas pela presunção de veracidade, não se justifica impor ao cidadão vítima de fraude, sob pena de violação ao princípio da razoabilidade... Diante dos indícios de que o seu veículo havia sido clonado, o autor registrou Boletim de Ocorrência, requerendo providências na investigação do crime, e apresentou os recursos cabíveis nos órgãos competentes
  • TJMG mantém decisão que anulou multas de trânsito por placa clonada

    Notícias07/05/2019Correio Forense
    O desembargador ressaltou que, apesar de as autuações serem respaldadas pela presunção de veracidade, não se justifica impor ao cidadão vítima de fraude, sob pena de violação ao princípio da razoabilidade... Diante dos indícios de que o seu veículo havia sido clonado, o autor registrou Boletim de Ocorrência, requerendo providências na investigação do crime, e apresentou os recursos cabíveis nos órgãos competentes
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