STJ: tranca ação de tráfico após casa de procurada ser revistada sem mandado
Sem autorização judicial específica e fora das demais hipóteses legais, a busca domiciliar é ilegal, não podendo ser respaldada ou suprida pelo cumprimento de mandado de prisão... A posição da 6ª Turma ainda incluiu como hipótese de ilegalidade de busca domiciliar aquela decorrente de "fuga do indivíduo em direção à sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode... Nesta data, a pretexto de cumprirem a ordem de captura contra a mulher, os PMs entraram na casa dela, realizaram buscas sem mandado judicial e apreenderam os 4,5 gramas de crack