Cédulas de Crédito Bancário em Notícias

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  • Decisão alerta: Estoque e recebíveis de empresa em recuperação não são "bens de capital" podem ser executados por credor extraconcursal

    Notícias13/09/2018Samuel de Oliveira Fritz
    No caso em questão houve a detida analise de que as cédulas de crédito bancário constavam como garantia alienação fiduciária de estoque e cessão fiduciária de duplicatas e sobre fluxo de recebíveis... As empresas em recuperação sustentaram, em suma, que o juízo da recuperação judicial é o competente para a prática de atos relativos ao seu patrimônio, já que os créditos executados estão sujeitos à recuperação... Assim, no caso em discussão, o estoque o os recebíveis não se encaixam na ideia de" bens de capital ". “ Fica reconhecido que o crédito exequendo é extraconcursal, não se sujeitando à recuperação judicial
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Grupo Bettencourt
    de crédito bancário... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023O Direito Agora
    O debate surgiu em uma ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, para rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Nancy Andrighi lembrou que, segundo os autos, foi contratado financiamento bancário para capital de giro, destinado a incrementar atividade produtiva e lucrativa, impedindo o enquadramento da empresa contratante
  • Os caminhos para a recuperação de crédito

    Notícias29/01/2021Roberto Colalillo Junior
    Entretanto, Antônio tem como principal credor o Fisco, enquanto Alice se endividou com cédulas de crédito bancário e Eduardo tem credores trabalhistas... Nesse cenário, em qual dos casos há maior probabilidade de recuperar seu crédito e, ainda, como determinar a probabilidade de recuperação desse crédito... Alice, que tem o Fisco como principal credor, também coloca o credor Pedro em uma situação complicada, já que os créditos tributários também são privilegiados, estando apenas abaixo dos créditos trabalhistas
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Daiana Carbonera
    de crédito bancário... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro
  • CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

    Notícias20/02/2023Rafael Costa Monteiro
    de crédito bancário... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro
  • Terceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural

    Notícias20/11/2014Âmbito Jurídico
    financeiras passam, na prática, a realizar as mesmas operações, utilizando-se de cédulas de crédito bancário, que admitem o aval... O mecanismo de contratação envolvendo a cédula de crédito rural é direto, ou seja, há a participação da instituição de crédito no negócio, ao contrário do que ocorre com as notas promissórias e duplicatas... Interpretação malévola Como consequência disso, observou o relator, ocorre o encarecimento do crédito rural na medida em que, mantida a vedação à garantia pessoal para as cédulas de crédito rural, as instituições
  • Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

    Notícias13/12/2021Ponto Jurídico
    de crédito bancário... maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário... O colegiado também entendeu que esse tipo de crédito não pode ser considerado bem de capital, razão pela qual não se sujeita ao impedimento de retirada do estabelecimento da recuperanda durante o prazo
  • Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

    Notícias31/03/2023Ponto Jurídico
    garantido e representado pela cédula de crédito bancário, inexistindo similitude que atraia a incidência da regra que garante o direito de preferência"... No entanto, o magistrado destacou que a situação discutida é diferente, pois diz respeito à alienação de carteira de crédito da qual consta o valor representado pela cédula de crédito bancário... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência
  • Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

    Notícias10/08/2020Rafael Costa Monteiro
    Segundo o processo, uma instituição financeira cedeu à fundação cédulas de crédito bancário firmadas por uma subsidiária da sociedade em recuperação judicial... A recuperanda, avalista das cédulas, apresentou impugnação à relação de credores, relatando que, embora o crédito da fundação constasse da lista elaborada por ela, não figurou na listagem apresentada em... Para a entidade previdenciária, o fato de a recuperanda ser garantidora-avalista do título não sujeita o crédito à recuperação
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