Cédulas de Crédito Bancário em Notícias

A Cédula de Crédito Bancário é um produto muito usado no cotidiano do mercado bancário por funcionar como título executivo extrajudicial, facilitando a cobrança de débitos não pagos... Essas cédulas são títulos emitidos em favor de instituição financeira e representam uma promessa de pagamento em dinheiro Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza a emissão de Cédula de Crédito... O Projeto de Lei 8987/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei 10.931 /04 e equipara a cédula de crédito eletrônica à cédula atualmente usada para fins de cobrança extrajudicial

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu , durante análise de recurso repetitivo, que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial... Relator do recurso, o ministro Luís Felipe Salomão aponta que um contrato de abertura de crédito rotativo é, em diversos casos, colocado de forma subjacente à cédula de crédito bancário... Ele disse, por fim, que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito como roupa nova para o antigo contrato de abertura de crédito, como se a mudança no nome tornasse o título executável

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Disfarce No entanto, o ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura... bancário um contrato de abertura de crédito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por sólida jurisprudência do STJ, cristalizada nas Súmulas 233 e 247

A decisão advém de uma Ação de Execução julgada extinta nas instâncias inferiores sob o argumento de que a cédula de crédito bancário era lastreada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente... De acordo com a recente decisão, a cédula de crédito bancário, ainda que emitida para instrumentalizar abertura de crédito em conta-corrente, é título executivo em abstrato, sendo hábil, por consequência... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 23 de maio de 2012, ratificou entendimento de que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, independentemente da relação subjacente

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Disfarce No entanto, o ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura... bancário um contrato de abertura de crédito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por sólida jurisprudência do STJ, cristalizada nas Súmulas 233 e 247

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Disfarce No entanto, o ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura... bancário um contrato de abertura de crédito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por sólida jurisprudência do STJ, cristalizada nas Súmulas 233 e 247”

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Disfarce No entanto, o ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura... bancário um contrato de abertura de crédito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por sólida jurisprudência do STJ, cristalizada nas Súmulas 233 e 247

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza... Os dois devedores (pessoa física e jurídica) embargaram a execução, alegando ausência de título executivo, porque a cédula de crédito bancário estava amparada em contrato de abertura de crédito rotativo... O ministro restringiu a hipótese de contestação da exequibilidade da cédula de crédito bancário a eventuais questionamentos acerca do preenchimento das exigências legais alusivas à demonstração clara e

Com base no REsp 1.940.996-SP , julgado pela Terceira Turma, o STJ fixou a tese sobre o tema da prescrição de Cédula de crédito bancário... Considerou que a cédula de crédito bancário, nos termos do artigo 26 da Lei n. 10.931 /2004, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade... A controvérsia se baseava na definição do prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, por meio de ação monitória, de dívida representada por cédula de crédito bancário

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Disfarce No entanto, o ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura... bancário um contrato de abertura de crédito rotativo, cuja exequibilidade fora afastada por sólida jurisprudência do STJ, cristalizada nas Súmulas 233 e 247”