Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, foi aprovado nesta quarta-feira (30... Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva... Excedentes De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas

de reserva no concurso público regido pelo Edital nº 001/2017”... O Inquérito Civil nº 039.2019.000051 visa apurar a renovação de contratos temporários de professores da rede municipal de ensino em detrimento do cadastro de reserva dos aprovados no último concurso... Com a Recomendação, o MPAM objetiva a nomeação imediata de docentes para suprir as 127 vagas, mediante convocação dos aprovados no concurso de 2017, dentro do número de vagas ou via cadastro de reserva

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

o concurso público foi realizado com a finalidade de atender necessidades futuras do órgão”, destacou... Na época, a Turma considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a aprovação em concurso público para cadastro de reserva não gera, em princípio, direito subjetivo à nomeação, mas apenas... de novo concurso público para formar novo cadastro elevava a expectativa de nomeação à condição de direito adquirido, diante da inequívoca existência de vagas e da disponibilidade financeira da entidade

Não obstante a inequívoca a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre o tema concurso público a questão que envolve o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos... A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento... O cadastro de reserva, na avaliação dos ministros, tem servido de justificativa para frustrar o acesso meritocrático de candidatos aprovados em concursos públicos, na alegação do juízo de conveniência

"A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao apelo de uma advogada aprovada para o cadastro de reserva em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) para... O magistrado acrescentou em seu voto que a aprovação da advogada se deu para a formação de cadastro de reserva, o que acarreta, na verdade, mera expectativa de direito por parte do candidato, consistente... Na petição inicial, a autora da ação, que ocupa a 76ª posição na ordem de classificação final do concurso da CEF para o cargo de advogado júnior, alegou que a estatal promove a terceirização dos serviços

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento... O ministro Mauro Campbell Marques disse que a administração pública deve convocar os candidatos que compõem o cadastro de reserva, uma vez que eles já foram aprovados por mérito e têm o direito de assumir... A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de um candidato na Bahia, que prestou concurso público para soldado da Polícia Militar do estado

concurso para a formação de cadastro de reserva... Concurso O candidato foi aprovado em 23º lugar e disse que, mesmo sendo o concurso para formação de cadastro de reserva, já haviam sido empossados os candidatos aprovados até o vigésimo lugar... Para a relatora, o caso se enquadra nessa tese, tendo em vista que, embora o concurso fosse para cadastro de reserva, diversos classificados foram nomeados e tomaram posse conforme foram surgindo vagas

Candidata aprovada em concurso público. Cadastro de reserva. Direito subjetivo à nomeação. Existência de vaga. Servidor exonerado. Ausência de causa justificável da omissão administrativa... I - Inobstante o entendimento jurisprudencial no sentido de que a classificação em certame público em cadastro de reserva gera mera expectativa de direito, configura-se exceção a esta regra quando demonstrado... Fausto Diniz destacou que a Lei nº 10.460/1988, em seu artigo 14, garante aos candidatos aprovados no cadastro de reserva o direito a nomeação, à medida em que surgem vagas dentro do prazo de validade

O concurso público tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, bem como provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário... Portaria assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador João Mariosi, autoriza a abertura de concurso público... Ainda não há previsão de quando será publicado o edital com o programa do concurso, data e local das provas