Casamento Anterior e Concomitante em Notícias

Desse modo, ainda que ajuizada a demanda no dia anterior ao término do prazo prescricional, o autor faz jus ao amparo judicial de sua pretensão por inteiro... Casamento e união estável. Impossibilidade de distinção dos regimes jurídicos. Art. 1.790 do Código Civil de 2002 . Inconstitucionalidade declarada pelo STF... DESTAQUE A ausência de interrogatório e a atuação concomitante do Ministério Público como curador do interditando e como fiscal da ordem jurídica dão ensejo à nulidade do processo de interdição

Por outro lado, em sede do divórcio, em vez do anterior sistema de causas tipificadas no originário artigo 1778.º, o Dec.-Lei n... Autora (A.) e réu (R.) contraíram casamento católico, sem convenção antenupcial, em 31/12/1967, aditando-se que aquela contava então 21 anos e este 19 anos, conforme assento de casamento reproduzido a... Tal proclamação traduziu-se numa directriz tendente à substituição, nas palavras de Antunes Varela, do anterior" modelo de sociedade conjugal diferenciada, assente na complementaridade dos sexos, reflectida

O pai ou a mãe, divorciado ou solteiro, que contrair novo casamento ou estabelecer união estável não perde, quanto ao filho do relacionamento anterior, os direitos relativos ao exercício do poder familiar3... As sanções, cíveis e criminais, as quais o genitor malversador está sujeito, podendo estas ser aplicadas, quando necessário, de forma concomitante e simultânea, são as seguintes: encaminhamento a tratamento

A existência de sentença anterior de separação judicial ou de divórcio não impede a propositura da ação de anulação do casamento... Essa dissolução e desvinculação estão subordinadas aos vícios ou defeitos antecedentes ou concomitantes à celebração, ou em virtude de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores... O casamento também pode ser desfeito em caso de cônjuge ausente, uma vez declarada judicialmente, permite a habilitação do viúvo a novo casamento

A juntada da certidão de casamento é necessária quando os autores forem casados, ou de casamento e de óbito do cônjuge quando o autor for viúvo, à comprovação do alegado estado civil e, inclusive, para... (art. 36 do Código Judiciário); Em caso de contestação da União Federal concomitante à Fazenda do Estado e/ou Município, prevalece o foro constitucional da União (art. 109 da C. F.). 28... Em tais casos, deverá ser comprovada sem sombra de dúvida não só o tempo, mas a forma e início da posse de cada um dos possuidores anteriores, bem como serem esclarecidos os atos de posse ad usucapionem

"É importante o estudo da parte teórica, concomitante com treino de provas anteriores, direcionadas para a banca... Mais Médicos, Comissão Nacional da Verdade, eleições 2014, corrupção, sustentabilidade, relatórios do IPCC, economia brasileira, xenofobia na Europa (Grécia), relações Estado/Igreja e legalização do casamento... Estudar baseado em editais e provas anteriores é a principal dica dos professores

incabível, pois, a equiparação ao casamento putativo... L. também pleiteou o reconhecimento da união sustentando que ela era companheira do falecido em período anterior... Segundo o acórdão, admite-se a união estável putativa "em que a companheira posterior desconheça a existência de outra união anterior"

Disponível em:. [20] As pessoas que optam pelo casamento civil optam por um ato estatal. Para casar, preenchem requisitos e, no nosso sistema, não podem casar, de forma concomitante, duas vezes... Art. 2 : A separação, de que trata o § 1º do art. 175 da Constituição Federal poderá ser de fato, devidamente provada em juízo, e pelo prazo de 5 anos, se for anterior a data dessa emenda... Constituição de 1937 entendeu que seria impróprio do texto constitucional conter regra jurídica processual de tal pormenor; e riscou dos seus artigos o parágrafo único do art. 144 da Constituição anterior

Desta feita, a discussão do contrato e, por conseguinte, a sua rescisão deve se dar em momento anterior ao ajuizamento da ação possessória ou, ao menos de forma concomitante, em cumulação de ações, sendo... bens, de modo que o cônjuge supérstite não necessariamente ficaria amparado, em caso de morte de seu consorte, já que a meação incidia apenas sobre os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento... Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel

concomitante a casamento válido... No caso de um viúvo em segundas núpcias, o registro da nova união no regime de comunhão universal somente é possível se já efetivada a partilha amigável dos bens da relação anterior, para não haver confusão... Em alguns casos, a pensão pode ser disputada entre esposa (casamento) ou companheira (união estável) e concubina (amante)