Cdc . Caso Fortuito Ou Força Maior. Não-ocorrência em Notícias

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  • Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

    Notícias17/12/2020Diego Carvalho
    civil do transportador, elas também preveem como causas excludentes dessa responsabilidade eventos decorrentes de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva de terceiro... Entretanto, se o evento não tem relação imediata com os serviços e é imprevisível ou, sendo previsível, é inevitável – como no caso dos autos –, há a caracterização de fortuito externo, que afasta a responsabilidade... Por mais que se saiba da possibilidade de sua ocorrência, não se sabe quando, nem onde, nem como e nem quem o praticará
  • Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado

    Notícias11/10/2015Correio Forense
    A tese de caso fortuito ou força maior também foi afastada pelos julgadores, por ser o roubo fato previsível na atividade bancária. Processo: 2015.10.1.000670-8 Fonte: TJDFT... afasta a responsabilidade, uma vez que nesse caso o profissional é equiparado ao consumidor ( CDC , art. 17 )”... O fato foi comunicado à polícia, conforme ocorrência policial juntada aos autos, a qual corrobora a versão do autor
  • Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado

    Notícias08/10/2015JurisWay
    A tese de caso fortuito ou força maior também foi afastada pelos julgadores, por ser o roubo fato previsível na atividade bancária. Processo: 2015.10.1.000670-8... afasta a responsabilidade, uma vez que nesse caso o profissional é equiparado ao consumidor ( CDC , art. 17 )... O fato foi comunicado à polícia, conforme ocorrência policial juntada aos autos, a qual corrobora a versão do autor
  • Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado

    Notícias13/10/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A tese de caso fortuito ou força maior também foi afastada pelos julgadores, por ser o roubo fato previsível na atividade bancária. Processo: 2015.10.1.000670-8 Fonte: TJDFT... afasta a responsabilidade, uma vez que nesse caso o profissional é equiparado ao consumidor ( CDC , art. 17 )"... O fato foi comunicado à polícia, conforme ocorrência policial juntada aos autos, a qual corrobora a versão do autor
  • Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

    Notícias12/12/2016JurisWay
    Caso fortuito Segundo Raul Araújo, o STJ admite, como causa do rompimento do nexo de causalidade, a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou fato doloso de terceiro, desde... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Segundo o ministro, a situação apreciada enquadra-se no conceito de caso fortuito, pois não seria razoável exigir que a recorrente, que transporta diariamente milhões de passageiros, mantivesse um sistema
  • Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

    Notícias13/12/2016Correio Forense
    Caso fortuito Segundo Raul Araújo, o STJ admite, como causa do rompimento do nexo de causalidade, a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou fato doloso de terceiro, desde... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Segundo o ministro, a situação apreciada enquadra-se no conceito de caso fortuito, pois “não seria razoável exigir que a recorrente, que transporta diariamente milhões de passageiros, mantivesse um sistema
  • Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

    Notícias12/12/2016Superior Tribunal de Justiça
    Caso fortuito Segundo Raul Araújo, o STJ admite, como causa do rompimento do nexo de causalidade, a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou fato doloso de terceiro, desde... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Segundo o ministro, a situação apreciada enquadra-se no conceito de caso fortuito, pois “não seria razoável exigir que a recorrente, que transporta diariamente milhões de passageiros, mantivesse um sistema
  • Metrô não responde por assassinato ocorrido em suas instalações

    Notícias13/12/2016Consultor Jurídico
    Segundo Raul Araújo, o STJ admite, como causa do rompimento do nexo de causalidade, a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou fato doloso de terceiro, desde que não possua... O roubo seguido de morte nas instalações do metrô é um caso fortuito, não estando dentro da margem de previsibilidade e de risco da atividade de transporte metroviário... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )
  • Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Notícias08/12/2017Direito Legal
    por razões como fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior... “Cumpre, portanto, ao Judiciário aferir se, uma vez ciente do risco da ocorrência de tais condutas inapropriadas no interior dos vagões, a transportadora pode ou não ser eximida de evitar a violência que... O ministro explicou que, no caso analisado, a legitimidade extrai-se do fato de a demandante ter pleiteado indenização da fornecedora do serviço público imputando-lhe ato omissivo, por não ter adotado
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