Ceará (Estado) em Notícias

Em 23/08/2021 (Data do julgamento), o desembargadores do Tribunal de justiça do Estado do Ceará (TJCE) por unanimidade decidiram procedente para não incidir alíquota de 11% de desconto de contribuição... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ESTADOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL RECONHECIDA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), da Assembleia Legislativa do Ceará, recebeu, na segunda-feira (09/12), o Selo TCE Ceará Sustentável, em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado... (TCE-CE)... A solenidade contou com a participação de representantes de órgãos da administração pública e prefeitos de municípios do Estado

Ele está lá para defender o Estado Democrático de Direito. É necessário que a gente respeite a advocacia”, finaliza... A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) manifestou, nesta sexta-feira, 16, nota de repúdio às manifestações de Xuxa Meneghel após a apresentadora questionar o direito de defesa criminal do DJ... A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), por meio de presidente Erinaldo Santas, manifestou, nesta sexta-feira, 16, nota de repúdio às manifestações de Xuxa Meneghel

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, na tarde desta sexta-feira (19/10), da solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o... A medida vai atrair investidores de outros países para o Estado, reduzir custos logísticos e o tempo com trâmites burocráticos, entre outras vantagens... A parceria viabiliza a administração conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (em São Gonçalo do Amarante) pelos Governos do Ceará e da Holanda

Na agenda de visitas institucionais como presidente do STF, o ministro Dias Toffoli já esteve em outros estados da 5ª Região, como Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visita, hoje (9), a partir das 11h, a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5... Hoje, além do TRF5, Toffoli também terá agenda no Tribunal Regional do Trabalho da da 6ª Região (TRT-PE)

Pesca da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará; e Capitania dos Portos do Ceará... Entre os convidados para a audiência, estão representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Executiva de... Pesca e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa promovem, nesta terça-feira (10/12), a partir das 14h, audiência pública para tratar da situação da pesca artesanal no Ceará

De lá para cá, o estado de convulsão social aumentou rapidamente. Segundo levantamento do G1 , o Ceará registrou 22 homicídios entre a tarde de sexta-feira (21/2) e a manhã deste sábado... As tensões no Estado tiveram início em 5 de dezembro, quando os agentes ocuparam galerias e corredor da Assembleia Legislativa reivindicando aumento salarial... Ainda que o exercício do direito a greve policial seja ilegal, os batalhões da PM do Ceará seguem sob ocupação neste sábado (22/2)

O Governo do Estado do Ceará dispõe de R$ 27,2 milhões para celebrar os acordos. Leia aqui a íntegra do edital... Quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito... Desembargador Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza/CE), bem como pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br

Dessa forma, no Estado do Ceará, deve ser restabelecido o recolhimento com base no artigo 8º da Lei Complementar 1.013 /2007, que prevê alíquota de 11% sobre o que exceder o teto do INSS (e não mais de... Até então, a legislação previdenciária dos policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo previa a incidência de alíquota de 11%, apenas sobre o que excedesse o teto do INSS , atualmente de R$... imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direto da parte requerente em retornar à forma contributiva anterior, para o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado

O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 37.162.472,74, a serem entregues a 5.052 beneficiários... Na Justiça Federal da 5ª Região serão pagos R$ XXX.408.7XX,74, para 18.042 favorecidos dos estados que compõem a 5ª Região (de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe)... O TRF5 publicou, no endereço eletrônico http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos, um manual disponibilizado pelo banco com outras orientações para acessar o serviço