Citação Postal Inválida em Notícias

No entanto, no caso, o banco reclamado não conseguiu demonstrar qualquer vício na citação, de modo a torná-la inválida... No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação... segundo o qual, recebida a reclamação, o chefe de secretaria, no prazo de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o para comparecer à audiência, por meio de registro postal

No entanto, no caso, o banco reclamado não conseguiu demonstrar qualquer vício na citação, de modo a torná-la inválida... No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação... segundo o qual, recebida a reclamação, o chefe de secretaria, no prazo de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o para comparecer à audiência, por meio de registro postal

No entanto, no caso, o banco reclamado não conseguiu demonstrar qualquer vício na citação, de modo a torná-la inválida... No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação... segundo o qual, recebida a reclamação, o chefe de secretaria, no prazo de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o para comparecer à audiência, por meio de registro postal

No entanto, no caso, o banco reclamado não conseguiu demonstrar qualquer vício na citação, de modo a torná-la inválida... No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação... segundo o qual, recebida a reclamação, o chefe de secretaria, no prazo de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o para comparecer à audiência, por meio de registro postal

A DPU alegou que a citação por carta rogatória não se efetivou porque o oficial de Justiça estrangeiro informou que o documento foi encaminhado via postal... Para a Defensoria, o fato de o réu não ter sido citado pessoalmente invalida o ato, pois ofende o artigo 215 do CPC... Citação pessoal A citação do ex-marido foi feita por carta rogatória, instrumento utilizado por juízes e tribunais para requisitar a realização de atos processuais em outros países

A DPU alegou que a citação por carta rogatória não se efetivou porque o oficial de Justiça estrangeiro informou que o documento foi encaminhado via postal... Para a Defensoria, o fato de o réu não ter sido citado pessoalmente invalida o ato, pois ofende o artigo 215 do CPC... Citação pessoal A citação do ex-marido foi feita por carta rogatória, instrumento utilizado por juízes e tribunais para requisitar a realização de atos processuais em outros países

A DPU alegou que a citação por carta rogatória não se efetivou porque o oficial de Justiça estrangeiro informou que o documento foi encaminhado via postal... Para a Defensoria, o fato de o réu não ter sido citado pessoalmente invalida o ato, pois ofende o artigo 215 do CPC... Citação pessoal A citação do ex-marido foi feita por carta rogatória, instrumento utilizado por juízes e tribunais para requisitar a realização de atos processuais em outros países

Mas o TRT-15 julgou improcedente a ação, por entender que a citação postal foi enviada para o endereço correto e, na Justiça do Trabalho, é dispensável a notificação pessoal... No recurso ordinário julgado na SDI-2 do TST, a Caixa insistiu no argumento de que a notificação inicial era inválida porque não tinha sido recebida por empregado do banco com poderes de representação... O voto destacou que "apenas se houvesse demonstração de que a citação não tinha sido recebida pela Caixa é que seria possível cogitar a repetição do ato"

A DPU alegou que a citação por carta rogatória não se efetivou porque o oficial de Justiça estrangeiro informou que o documento foi encaminhado via postal... Para a Defensoria, o fato de o réu não ter sido citado pessoalmente invalida o ato, pois ofende o artigo 215 do CPC... Citação pessoal A citação do ex-marido foi feita por carta rogatória, instrumento utilizado por juízes e tribunais para requisitar a realização de atos processuais em outros países

A DPU alegou que a citação por carta rogatória não se efetivou porque o oficial de Justiça estrangeiro informou que o documento foi encaminhado via postal... Para a Defensoria, o fato de o réu não ter sido citado pessoalmente invalida o ato, pois ofende o artigo 215 do CPC... Citação pessoal A citação do ex-marido foi feita por carta rogatória, instrumento utilizado por juízes e tribunais para requisitar a realização de atos processuais em outros países