Citação por Carta com Ar Recebido por Terceiro em Notícias

em que tramita o feito para inserção no sistema. § 4º Nos casos de citação por correio, após o retorno do Aviso de Recebimento (AR), a STP deverá digitalizar o documento e encaminhar ao gabinete via e-mail... para inserção dos dados no sistema. § 5º Nos casos em que a citação dependa da expedição de carta de ordem, deverão ser observadas as regras constantes dos art. 20 a 22 desta regulamentação. § 6º Observada... DAS CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM Art. 20 No âmbito deste Regional, as cartas precatórias e de ordem para as Varas que integram o PJe-JT serão encaminhadas com a observância dos seguintes procedimentos

A citação editalícia, na execução fiscal, deve ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 2... no endereço indicado (Rua Serra de Bragança, nº 791, aptº 1108), conforme certidão do Oficial do 9º Registro de Títulos e Documentos da Capital, e após insistência de notificação no mesmo endereço, o AR... Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por

Trata-se de pedido de providências formulado pelo 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, por meio do qual comunica ter recebido falsa carta de anuência atribuída a CASAL SING IMPORTADORA... Vicissitudes do infortúnio comercial não repercutem em conta de terceiro que honrou dever contratual... de e-mail, enviado ao endereço eletrônico da associada da __________ (ou da ___________), pelo cartório responsável pelo processo, sem necessidade de expedição de mandado ou carta de citação com contrafé

Art. 8º - A exclusivo critério do interessado na intimação da outra parte, esta se dará por qualquer meio idôneo de comunicação, como carta com AR, meio eletrônico ou notificação feita por Oficial de Registro... com AR, meio eletrônico, intimação por meio de Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la, dentre outros... providenciar o endereço em que deverá ser citada: Iracema Nogueira da Silva, bem como 01 cópia da inicial de fls. 02/05 e o depósito de 01 Diligência, no valor de R$ 16,95, para a expedição de mandado de citação

A assistência judiciária alçou-se ao plano constitucional desde o art. 113 , II, da Constituição de 1934 , e subsistiu nas cartas subsequentes [1946, art. 141, § 35; 1967, art. 150, § 32; 1969, art. 153... Contra a decisão que defere o benefício, o apelo será recebido no efeito devolutivo [art. 17, segunda parte, Lei 1.060/50], bem assim o agravo, a que não se poderá dar efeito suspensivo [art. 558, CPC]... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

Art. 8º - A exclusivo critério do interessado na intimação da outra parte, esta se dará por qualquer meio idôneo de comunicação, como carta com AR, meio eletrônico ou notificação feita por Oficial de Registro... com AR, meio eletrônico, intimação por meio de Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la, dentre outros... a título depósito prévio, observadas as seguintes escalas: I - 90% do total recebido, se o arquivamento ou seu pedido ocorrer antes da sessão de mediação ou conciliação; II -50%, quando infrutífera a

Art. 8º - A exclusivo critério do interessado na intimação da outra parte, esta se dará por qualquer meio idôneo de comunicação, como carta com AR, meio eletrônico ou notificação feita por Oficial de Registro... com AR, meio eletrônico, intimação por meio de Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la, dentre outros... por meio da “sentença” arbitral, resolve o conflito, no caso da mediação e da conciliação quem resolve o problema são as próprias partes envolvidas, variando apenas a intensidade da participação do terceiro

Ademais, a reportagem procurou ouvir o recorrido, levando ao ar a palavra de seu advogado... havia demitido 05 funcionários acusados de receber propinas de empreiteiras que atuavam nas áreas de exploração e produção de petróleo, em Catu, região metropolitana desta cidade, tendo os acusados recebidos... Ainda consta da reportagem, em destaque, EMPREITEIRO FEZ A DENÚNCIA POR CARTA. Convém, inicialmente, que façamos algumas considerações sobre a liberdade de imprensa

No silêncio, intime-se a parte autora, por carta com AR, para que dê regular prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. São Paulo... em branco e obtiveram votação os seguintes candidatos: CARLOS ALBERTO DE SALLES (seis), CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (quatro), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (três) e RICARDO ANTONIO ANDREUCCI (um); no terceiro... a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação

III - No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem... Nessa situação hipotética, a redução legal alcança o benefício recebido por Maria, já que não há direito adquirido a regime jurídico... D O produto recebido gratuitamente, como brinde, em decorrência da celebração de contrato de consumo, não é abrangido pelo CDC