Cláusula Abusiva Cdc em Notícias

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em

“A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90... abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito... exagerada, o que viola o artigo 51 , inciso IV do Código de Defesa do Consumidor... A companhia apelou dessa decisão, mas a 3ª Turma Recursal do TJ-DF ratificou a abusividade da cláusula

Destacou que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... Sustentou que a taxa de juros pactuada é abusiva e ultrapassa 37,0% ao ano

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

Jusbrasil: http://sinzingergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/112335987/clausulas-abusivas-dos-contratos-de-compraevenda-de-imoveis-na-planta-taxa-sati - Acessado em 19.10.2016... relações de consumo, e, em tais casos, o consumidor terá o direito de exigir o cumprimento da proposta pelo preço ofertado, não sendo permitida a cobrança apartada da comissão de corretagem (art. 30 do CDC... O Ministro Sanseverino tratou esse repasse ao consumidor como uma prática abusiva, pois não é um serviço autônomo como o da corretagem. " Essa assessoria prestada ao consumidor por técnicos vinculados

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

“A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90... abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito... exagerada, o que viola o artigo 51 , inciso IV do Código de Defesa do Consumidor... A companhia apelou dessa decisão, mas a 3ª Turma Recursal do TJ-DF ratificou a abusividade da cláusula