Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em Notícias

Segundo o processo, o imóvel era utilizado pelos pais, mas foi doado aos filhos em 2003, com restrição de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade... Após a morte dos genitores – o pai em 2010 e a mãe em 2012 –, os filhos ajuizaram ação para cancelar as cláusulas e poderem vender o imóvel... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais

terão cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão. - Redução de custos tributários: Com a constituição de holding familiar é possível reduzir os custos tributários no momento da sucessão... Proteção contra terceiros: Todos os bens e participações societárias passam para a propriedade da Holding Patrimonial, evitando que sejam atingidos por eventuais processos judiciais ou credores, pois as cláusulas

impenhorabilidade e incomunicabilidade... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher entrou com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre... No entanto, não parece razoável admitir que a sobrevivência e o bem-estar da recorrida sejam prejudicados em prol da obediência irrestrita às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre um imóvel rural que herdara da avó As restrições a impediam de obter financiamento para adquirir máquinas... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Alegou, ainda, que o TJMG proferiu decisão e concedeu à autora da ação coisa diversa da pretendida com o ajuizamento da ação, já que ela buscava... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, apontou a relatora No caso em análise, o TJMG constatou serem inquestionáveis os percalços financeiros pelos quais a herdeira atravessa Verificou

de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes... No entanto, “não parece razoável admitir que a sobrevivência e o bem-estar da recorrida sejam prejudicados em prol da obediência irrestrita às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

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As cláusulas em questão compõem verdadeiro triunvirato: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. São cláusulas que retiram do herdeiro ou legatário alguns poderes da propriedade... Pela inalienabilidade (que gera automática impenhorabilidade e incomunicabilidade), o bem não pode ter a propriedade transferida. Alienar é tornar alheio... Por essa razão, é ineficaz a cláusula de usufruto que recai sobre a legítima. A cláusula retira o poder de usar e fruir, que é decorrência natural da propriedade