Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em Notícias

de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade em ato de liberalidade importa automaticamente, ou não, na cláusula de inalienabilidade... Por isso, as cláusulas de impenhorabilidade e de incomunicabilidade podem ser impostas isoladamente , produzindo efeitos únicos... de inalienabilidade gravada sobre bens que compõem a herança implica, automaticamente, nas cláusulas de 'impenhorabilidade e incomunicabilidade '

impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa... Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação

impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa... Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação

impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa... Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação

impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser... Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação

Assim, a presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais. Alienar é o mesmo que transferir o domínio... No entanto, o testador não pode impor cláusula de inalienabilidade, assim como de impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens da legítima, exceto se houver justa causa (art. 1848, caput )... Havendo cláusula de impenhorabilidade ou de inalienabilidade, o bem será impenhorável por credores de qualquer natureza

Fonte: direitodascoisas.com Processo nº 1008913-47.2020.8.26.0100 A doutrina tem chamado a atenção para os limites da imposição isolada da cláusula de incomunicabilidade e/ou da cláusula de impenhorabilidade... Assim, a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado, conforme já decidiu a 4ª Turma do Superior... Mas o caso julgado pela 1ª Vara de Registros Públicos da Capital tratou sobre a sub-rogação da cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade no imóvel adquirido com o produto da venda de imóvel clausulado

Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. Editora Revista dos Tribunais. 4ª ed. 2006, p. 49)... Por meio de testamento, o falecido transmitiu alguns imóveis gravados com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ao seu filho, em decorrência da sua condição de ébrio... e impenhorabilidade

A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado... Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador

Assim, o relator acolheu o pedido da recorrente e declarou que a aposição somente das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel não impede a sua alienação... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador... impenhorabilidade e incomunicabilidade, a critério do doador ou instituidor do bem