Cobrança de Tarifas Bancárias em Notícias

de tarifas bancárias... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde... Estando celebrado até 30 de abril de 2008, a tarifa de abertura de crédito (TAC) e a tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) são consideras lícitas

de tarifas bancárias... Recurso repetitivo A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC)... Leia também: Publicados os acórdãos sobre cobrança de TAC e TEC

de tarifas bancárias... Jurisprudência Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto... reclamações propostas por instituições financeiras que apontam divergências entre decisões de juizados especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da legalidade da cobrança

de tarifas bancárias... Recurso repetitivo A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC... de reclamações ajuizadas por instituições financeiras que apontam conflito entre decisões de juizados especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da legalidade da cobrança

A Justiça de Porto Alegre decretou a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em contratos que envolvam... Anteriormente, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon havia instaurado inquérito civil em relação à cobrança de tarifa em liquidação... O banco foi condenado a não inserir cláusulas que exijam o pagamento das tarifas em novos contratos

O deputado Jean protocolou ontem no Ministério Público de Goiás uma representação contra a cobrança de tarifas de bancos em período de greve... Jean informou ainda que vai apresentar um projeto de lei na Assembleia pedindo a suspensão da cobrança de tarifa em período de greve... "Não é justo que o cliente das instituições bancárias seja obrigado a pagar a tarifa mensal do pacote de serviços, quando houver paralisação do atendimento nas agências"

Pela decisão, publicada em 23/05/13, toda a ação em que se discuta a legitimidade da cobrança de tarifas administrativas para concessão e cobrança de crédito, qualquer que seja sua denominação, ou a possibilidade... das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo... de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Guinther Spode, através do Ato nº 01/2013-1ª VP, suspendeu a distribuição das apelações cíveis que versem sobre questões relativas à legitimidade da cobrança

indevidas de tarifas bancárias... O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que propôs o debate sobre as cobranças de tarifas bancárias, considerou lamentável que o Banco Central não utilize seu poder, para obrigar os bancos a devolver valor... Tempo real: 16:06 - Procurador reclama que bancos não quiseram devolver cobrança de tarifa 15:34 - Febraban diz que bancos estão devolvendo tarifas pagas indevidamente 14:55 - Começa debate sobre cobranças

Por falta de conhecimento, as pessoas pensam que o cancelamento da conta será automático, assim como acham que não haverá cobrança de tarifas”, disse... Bancos não poderão cobrar tarifas por contas correntes que fiquem sem movimentação por mais de 120 dias

É comum, nos contratos bancários, a previsão de cláusulas estipulando a possibilidade de cobrança de tarifa bancária a partir do quinto saque mensal... Em razão de tal prática, o Ministério Público do Distrito Federal questionou a abusividade desta cobrança, sustentando que não pode ser cobrado tarifa para que o consumidor possa reaver o que é seu de... No julgamento, que ocorreu em 13/12/2016, os Ministros se posicionaram no sentido de que " é legítima a cobrança, pelas instituições financeiras, de tarifas relativas a saques quando estes excederem o