Cobrança de Tarifas Bancárias em Notícias

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  • Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

    Notícias01/10/2013Superior Tribunal de Justiça
    de tarifas bancárias, determinaram a devolução dos valores cobrados... de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
  • Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

    Notícias01/10/2013Carta Forense
    de tarifas bancárias, determinaram a devolução dos valores cobrados... de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
  • Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

    Notícias01/10/2013COAD
    de tarifas bancárias, determinaram a devolução dos valores cobrados... de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
  • Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

    Notícias01/10/2013Âmbito Jurídico
    de tarifas bancárias, determinaram a devolução dos valores cobrados... de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
  • Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

    Notícias11/10/2013Âmbito Jurídico
    de tarifas bancárias, decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão que divergiu do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de cobrança de tarifas bancárias... A Segunda Seção, em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima desde
  • Parâmetros definem se cobrança de tarifas bancárias é abusiva

    Notícias09/11/2016Márcia de Melo
    Inicialmente, é importante ressaltar que as cobranças de tarifas bancárias passaram a constituir relevante fonte de recursos para as instituições financeiras, especialmente após a estabilização da inflação... Ou seja, mesmo a despeito da utilização dos correspondentes bancários, “o consumidor não deve pagar nada além do que seria cobrado se usasse a agência bancária”. [5] A ilicitude da cobrança de tarifa de... Por meio de tais parâmetros, permite-se a adequação das cobranças de tarifas bancárias às normas de ordem pública do CDC , coibindo os abusos no setor financeiro, que contribuem para a multiplicação de
  • Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

    Notícias11/10/2013Superior Tribunal de Justiça
    de tarifas bancárias, decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão que divergiu do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de cobrança de tarifas bancárias... A Segunda Seção, em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima desde
  • STJ - Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

    S/A, apontaram que as decisões proferidas pelo conselho recursal, além de julgar ilegítima a cobrança de tarifas bancárias, determinaram a devolução dos valores cobrados... de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde
  • Projeto de lei proíbe cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino

    Notícias02/09/2022Ponto Jurídico
    Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino... Randolfe explica que a cobrança de tarifas bancárias é uma das grandes fontes de receita das instituições financeiras... O PL 2.341/2022 veda a cobrança de quaisquer tarifas pela prestação de serviços bancários. A matéria ainda aguarda designação de relator
  • STJ admite nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias

    Notícias26/02/2014JurisWay
    de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras... A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito de repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que... com pedido de liminar, contra acórdão da Terceira Turma Recursal Mista da Paraíba, por constatar divergência entre a decisão proferida no estado e o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito da cobrança de tarifas bancárias
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