Coisa Julgada Entre As Partes em Notícias

A coisa julgada, como diziam os antigos, faz do branco preto e do quadrado redondo... A coisa julgada não é mais vista como sagrada, e há casos em que tem sido superada mesmo após o transcurso de muito tempo... uma das partes

o princípio da celeridade processual, “não é razoável que seja suspensa a execução após oposição de embargos que ataca matérias já acobertadas pelo manto da coisa julgada”... De acordo com o voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, para evitar maiores prejuízos à parte exequente, diante da necessidade de se dar efetividade às decisões judiciais e observado

Nos autos, uma das empresas do polo passivo alegou, preliminarmente, a existência de coisa julgada, uma vez que as partes firmaram acordo perante a Justiça Comum, o qual foi homologado pelo juízo cível... Inconformada com a sentença, a parte autora interpôs recurso ordinário alegando inexistência de coisa julgada e postulando pela nulidade do contrato de representação comercial com reconhecimento do vínculo... não pode mais ser discutida a matéria nesta Justiça Especializada, sob pena de violação da coisa julgada material"

A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada... Com basde neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial e retratou julgamento que reconheceu a coisa julgada em uma investigação concluída sem o exame... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que “deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva

A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada... Com basde neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial e retratou julgamento que reconheceu a coisa julgada em uma investigação concluída sem o exame... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva

E, nesse caso, essa segunda ação não poderá ser julgada pelo órgão de Justiça. Porém, para ocorrer coisa julgada, as partes, a causa de pedir e os pedidos deverão ser idênticos... Assim sendo, não ficará caracterizada a coisa julgada... "Em vista disso, acolher a preliminar de coisa julgada no presente caso implicaria em cerceio ao direito de ação do reclamante" , arrematou o desembargador

Em seu voto, o Ministro Ricardo Lewandowski destacou: “devemos dar o máximo alcance à eficácia subjetiva da coisa julgada... Por isso descabe a alteração do seu alcance em sede de liquidação/execução individual, sob pena de vulneração da coisa julgada... Até então, o Plenário do STF só tinha discutido a questão ao julgar o Tema 499 (RE 612.043/PR) ¹ , quando entendeu que “ a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado... sob o manto da coisa julgada material... Defesa oportuna Segundo o relator no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, a situação é peculiar por pretender relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão

Para os julgadores, ao apresentar nova impugnação aos cálculos, levantando a mesma discussão, a reclamante afrontou a coisa julgada, em nítido ato atentatório à dignidade da Justiça... E mais: tratava-se de coisa julgada, pois a matéria já havia sido questionada pela reclamante e enfrentada em decisão anterior, confirmada pelo TRT mineiro em sede de agravo de petição... Nesse quadro, concluiu o relator que “a reclamante se utilizou de incidente processual descabido e em afronta à coisa julgada, razão pela qual a multa por ato atentatório à dignidade da justiça lhe foi

No recurso, o autor sustentou a inexistência de coisa julgada, asseverando que o acordo extrajudicial foi celebrado entre pessoas jurídicas... Transação homologada perante a Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista... “Ainda que as questões de fundo estejam relacionadas, entendo que a transação homologada perante a Justiça Comum não faz coisa julgada nesta Justiça Trabalhista, diante da competência exclusiva desta para