Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

tribunal estadual, o fato de o delito ter ocorrido na presença do filho menor "exacerba a reprovabilidade da conduta do agente, pois extrapola o tipo penal analisado" – e isso justificaria o aumento da pena-base... Ele ressaltou que na vetorial culpabilidade, para os fins previstos no artigo 59 do Código Penal , avalia-se o juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura ao comportamento do... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita à vítima na presença de seu filho menor de idade

tribunal estadual, o fato de o delito ter ocorrido na presença do filho menor "exacerba a reprovabilidade da conduta do agente, pois extrapola o tipo penal analisado" - e isso justificaria o aumento da pena-base... Ele ressaltou que na vetorial culpabilidade, para os fins previstos no artigo 59 do Código Penal , avalia-se o juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura ao comportamento do... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita à vítima

Com efeito, operadores do direito e doutrinadores de diversas gerações foram levados a pensar a circunstância judicial do comportamento da vítima - única que só pode ser favorável ao réu - a partir de... PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO QUE EXIGE REFORÇO ARGUMENTATIVO DESTITUÍDOS DE VIESES. NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE JULGAMENTO VIGENTE. DOSIMETRIA DA PENA... Até mesmo em primeiro grau, em que o juízo foi condenatório, a Vítima não escapou de ter o seu comportamento avaliado

O comportamento da vítima não se presta a justificar a conduta do acusado”. Processo : 0017410-17.2015.8.08.0012... Assim, as circunstâncias fáticas realmente exigem um agravamento severo na aplicação da pena base... Ao fixar a pena, a Juíza responsável afirmou que o crime foi bárbaro, ultrapassando a natureza violenta do próprio homicídio

e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime’’ Portanto, a ré faz jus a tal redução. 3... Portanto, a pena-base imposta a Lara deve ser reduzida ao patamar mínimo legal... CLIENTE: Lara Almeida (ré) – primária CRIME/PENA: Apropriação indébita - Art. 168 , § 1º , inciso III do CP Pena: 1 a 4 anos + 1/3 em abstrato, em concreto a pena-base foi elevada em 1/6 AÇÃO: Pública

uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima... Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJSC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo... da vítima

uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima... Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJSC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo... da vítima

da vítima, estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... do Código Penal indica que o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima... A natureza e a quantidade de drogas são fatores a serem necessariamente considerados na fixação da pena-base do delito de tráfico de drogas, conforme o artigo 42 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006

da vítima, estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... do Código Penal indica que o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima... A natureza e a quantidade de drogas são fatores a serem necessariamente considerados na fixação da pena-base do delito de tráfico de drogas, conforme o artigo 42 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006

consequências do delito, bem como o comportamento da vítima... No entanto, para ela, é idônea a motivação apresentada pelo julgador para majorar a pena-base diante dos maus antecedentes e aumentá-la, em seguida, pela reincidência... Ao citar precedentes, a ministra explicou que o STJ “já havia pacificado o entendimento segundo o qual a existência de condenações anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como