Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: Justiça de SP condena corretora ACCESS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos
Na verdade, tal taxa é imposta aos compradores, os quais não têm a opção de recusar o pagamento, ainda que não usufruam do serviço, pois a venda do imóvel está condicionada ao pagamento destes valores... Ao ser atendido por pessoa contratada pela incorporadora MAC, foi obrigado no pagamento de diversos valores a título de suposta comissão de corretagem na quantia total de R$ 20.348,65, além da taxa denominada... Ao final, a Juíza determinou a condenação da corretora ACCESS na restituição à vista dos valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem em R$ 20.348,65, além da taxa SATI de R$ 1.746,06