Constituição Federal de 1988 em Notícias

Na avaliação de Celso de Mello, a Constituição de 1988 é uma das mais importantes de toda a história do país... Constituição Cidadã Era uma quarta-feira, dia 5 de outubro de 1988, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira :... Já o ministro Ricardo Lewandowski atribui o número de emendas ao fato de que a Constituição foi promulgada no ano de 1988 um momento de transição

Na avaliação de Celso de Mello, a Constituição de 1988 é uma das mais importantes de toda a história do país... Este ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira , em 1988... A nova Constituição Brasileira estava pronta com seus 250 artigos e um ato com 94 disposições constitucionais transitórias

Erival da Silva Oliveira O Mandado de Segurança Coletivo é um remédio constitucional criado pela Constituição de 1988, destinado a tutelar os direitos transindividuais (ou metaindividuais ou coletivos... Com relação a legitimidade ativa, dispõe o inciso LXX do art. 5º da CR/88 , que: Art. 5º (...)... A Constituição não garante só o direito a duração razoável, mas também prevê os meios para garantir, como por exemplo o disposto no art. 198 do CPC , a seguir: Art. 198

Para ele, a Constituição Federal , promulgada em 5 de outubro de 1988, representa um importante março histórico para os direitos de cada brasileiro e o mais fundamental instrumento de proteção da cidadania... Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania"... Esse e outros 19 casos que destacam a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos e na obtenção de justiça para a população estão no livro " 20 Anos da Constituição do Brasil" Ministério Público

Por essa razão não é possível admitirmos o retrocesso e tem a OAB se posicionado contra a redução da maioridade penal, princípio insculpido na Constituição de 1988... O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, participou nesta quarta-feira, 12, em Brasília do seminário 25 anos da Constituição Federal de 1988, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu... O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, destacou a importância do evento promovido pelo Conselho Federal e lembrou que Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo capítulo na história da brasileira

de 1988... O advogado e escritor Flávio Garcia Cabral, que lançou recentemente a obra denominada O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, dou 10 exemplares do livro para o acervo da Biblioteca... Rio de Janeiro PUC/RJ no ano de 2011, aprovada com distinção, e que pretende abordar os aspectos empíricos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência da Constituição

O Tribunal, em decisão não unânime, seguiu o Relator, julgando procedente a ADPF 130 para declarar a Lei de Imprensa como não recepcionada pela Constituição Federal de 1988... ;" Em seu voto, o Ministro Relator Carlos Ayres Britto se manifestou pela procedência total da ação para o efeito de declarar como não-recepcionado pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250 , de 9 de fevereiro... Vale dizer: não cabe Adin em face de lei anterior à Constituição . Por outro lado, a ADPF tem cabimento em face de leis anteriores ou posteriores à Constituição

A Constituição Federal de 1988 completou no domingo (5) vinte anos de sua promulgação, aclamada como uma das mais modernas do mundo e criticada por ser extensa demais... Para o Poder Judiciário, a Carta Magna de 88 é um março... O ministro Cesar Rocha enaltece a ampliação do acesso à justiça promovida pela atual Constituição , mas expressa uma preocupação constante

A Constituição Federal de 1988 completa neste domingo (5) vinte anos de sua promulgação, aclamada como uma das mais modernas do mundo e criticada por ser extensa demais... Para o Poder Judiciário, a Carta Magna de 88 é um março... O ministro Cesar Rocha enaltece a ampliação do acesso à justiça promovida pela atual Constituição , mas expressa uma preocupação constante

A reportagem mostra os caminhos percorridos ao longo dos anos para garantir aos brasileiros as conquistas consolidadas na Carta de 1988... No programa de estreia tem uma entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli, e com o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a Constituição... O deputado Miro Teixeira é jornalista e advogado e participou ativamente da elaboração da Constituição em vigor. Ele exerce, atualmente, o décimo mandato na Câmara dos Deputados