Consumidor por Equiparação Art. 17 em Notícias

Art. 1.611 , § 2º , do CC/1916 . Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento... Portanto, cumpre salientar que o art. 17 , parágrafo único , da Lei n. 4.595 /1964 espanca quaisquer dúvidas ao estabelecer que se consideram instituições financeiras, para os efeitos da legislação em... Ademais, cumpre salientar que o art. 17 , parágrafo único , da Lei n. 4.595 /1964 estabelece que se consideram instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas

art. 17 do mesmo diploma legal... Para caracterização da relação de consumo, se faz necessário a existência do consumidor e do fornecedor, cujas definições encontram-se nos arts. 2º e 3º do C.D.C e no consumidor por equiparação do já mencionado... O art. 6º , VII e VIII do CDC , define como direito básico do consumidor o acesso à justiça, estando a defesa do consumidor inserida como direito fundamental e prevista no art. 5º , XXXII , e também como

Na legislação que trata das relações de consumo, a definição de consumidor se encontra dispersa em alguns dispositivos do CDC , quais sejam: art. 2º, caput e parágrafo único, art. 17 e art. 29... Classificação ou equiparação com instituição financeira. Impossibilidade... Cada um deles, endereçando um determinado tipo de situação em que o consumidor possa se encontrar em relação de vulnerabilidade a um fornecedor, mesmo que para isso haja equiparações legais

Art. 17, da Lei 11.033/2004. REPORTO. Tema 1093... cronológica de sua revogação pelo art. 17, da Lei n. 11.033/2004... O art. 17, da Lei n. 11.033/2004, muito embora seja norma posterior aos arts. 3º , § 2º, II, das Leis ns. 10.637 /2002 e 10.833 /2003, não autoriza a constituição de créditos de PIS /PASEP e COFINS sobre

Art. 3º da Lei n. 9.469 /1997. Inaplicabilidade... de cobertura ou de rescisão imotivadas (ou seja, independentemente da constatação de fraude ou do inadimplemento da contraprestação avençada), desde que observados os requisitos enumerados no artigo 17... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde coletivo empresarial. Direito de manutenção. Contratação de empregado já aposentado

VIII , do Código de Defesa do Consumidor , e sob as penas do art. 400 do atual Código de Processo Civil (correspondente ao art. 359 da Lei Adjetiva Civil de 1973), não sendo razoável o indeferimento da... Fixado tempo máximo de espera por cliente, haverá apenas equiparação com outros estabelecimentos empresariais, que devem respeitar as prerrogativas dos usuários de seus serviços. 2... Início 17.REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA IMPETRANTE

Equiparação a dinheiro... Importa ressaltar que o art. 1.072 do CPC/2015 expressamente revogou os arts. 4º , 6º , 7º e 17 da Lei n. 1.060 /50, dentre outros... 17, parágrafo único, da RN 195/2009)

Art. 1.611 , § 2º , do CC/1916 . Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento... Equiparação. Sujeição aos limites da Lei da Usura . Impossibilidade... Portanto, cumpre salientar que o art. 17 , parágrafo único , da Lei n. 4.595 /1964 espanca quaisquer dúvidas ao estabelecer que se consideram instituições financeiras, para os efeitos da legislação em

Art. 17. É vedada a contratação, sob a modalidade de que trata esta Medida Provisória, de trabalhadores submetidos a legislação especial. Art. 18... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... Art. 11

Art. 17. É vedada a contratação, sob a modalidade de que trata esta Medida Provisória, de trabalhadores submetidos a legislação especial. Art. 18... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... Art. 11