Consumidor por Equiparação em Notícias

Consumidor por equiparação é todo aquele que, embora não tenha participado diretamente da relação de consumo, sofre as consequências do efeito danoso decorrente de defeito na prestação de serviço à terceiros... Portanto, a pessoa que sofrer qualquer dano decorrente da prestação de serviços a terceiros, poderá e deverá invocar a figura do consumidor por equiparação, de forma a fazer valer seu direito de indenização... Nesse caso, o vizinho que sofreu o referido dano será considerado consumidor por equiparação em relação à empresa de telefonia que acarretou os danos, e, com isto, em eventual ação indenizatória, se beneficiará

O Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a existência de uma figura que ainda é relativamente desconhecida do público em geral, qual seja: a do consumidor por equiparação... Consumidor por equiparação é todo aquele que, embora não tenha participado diretamente da relação de consumo, sofre as consequências do efeito danoso decorrente de defeito na prestação de serviço à terceiros... Nesse caso, quem sofreu o referido dano será considerado consumidor por equiparação em relação à empresa de telefonia que acarretou os danos, e, com isto, em eventual ação indenizatória, se beneficiará

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil. Alegado acidente de consumo. Falha na prestação dos serviços de transporte de pessoas. Atropelamento. consumidor por equiparação... necessário que os consumidores, usuários do serviço, tenham sido conjuntamente vitimados. 4... Enquadramento do demandante atropelado por ônibus coletivo, enquanto vítima de um acidente de consumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela regra do art. 17 do CDC ("bystander"), não sendo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação ( bystander ) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço ( artigos 18 a 25 do... Fato do produto versus vício do produto Relatora do recurso da mãe, a ministra Nancy Andrighi recordou que o artigo 17 do CDC prevê, de fato, a existência do consumidor por equiparação ( bystander )... “Considerando que a hipótese em julgamento não caracteriza um acidente de consumo, mas apenas um vício do serviço, não se aplica a figura do consumidor por equiparação ( bystander ), prevista no artigo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código... Fato do produto versus vício do produto Relatora do recurso da mãe, a ministra Nancy Andrighi recordou que o artigo 17 do CDC prevê, de fato, a existência do consumidor por equiparação (bystander)... "Considerando que a hipótese em julgamento não caracteriza um acidente de consumo, mas apenas um vício do serviço, não se aplica a figura do consumidor por equiparação (bystander), prevista no artigo 17

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.370.139 , destacou que o artigo 17 do CDC prevê a figura do consumidor por equiparação ( bystander ), sujeitando à proteção do código consumerista aqueles... Esta matéria apresenta alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consolidam os entendimentos existentes na corte sobre a definição do consumidor por equiparação e, por consequência, sobre... a exemplo dos chamados consumidores por equiparação, ou bystanders

ao consumidor por equiparação... na perspectiva do consumidor por equiparação... Assim, tem-se a figura do consumidor por equiparação ou Bystander, que é contida no art. 17 do Código de Defesa do Consumidor , no sentido de proteger as vítimas de acidentes oriundos do fato do produto

O CDC em seu art. 17 prevê a figura do consumidor por equiparação, protegendo as vítimas de acidentes derivados do fato do produto ou do serviço, ou seja, o sujeito não precisa necessariamente ser parte... da criança a consumidor, visto que “o CDC amplia o conceito de consumidor para abranger qualquer vítima, mesmo que nunca tenha contratado ou mantido qualquer relação com o fornecedor”... responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento é objetiva e solidária, nos termos dos artigos 7º , parágrafo único , 20 e 25 do CDC”, sendo “impossível afastar a legislação consumerista” e a equiparação

Surge então a figura do consumidor por equiparação, ou bystander, “inserida pelo legislador no artigo 17 do CDC , sujeitando à proteção do CDC também as vítimas de acidentes derivados do fato do produto... por equiparação... rotina do Judiciário e têm em comum o fato de que a vítima, embora não haja comprado produtos ou serviços da empresa, foi, de algum modo, afetada por um evento danoso que a colocou na condição de consumidor por equiparação

Explosão em bueiro Outro caso de consumidor por equiparação foi reconhecido no AgRg no REsp 589.789 , de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, na Terceira Turma... Surge então a figura do consumidor por equiparação, ou bystander , “inserida pelo legislador no artigo 17 do CDC , sujeitando à proteção do CDC também as vítimas de acidentes derivados do fato do produto... por equiparação