Contestação Exoneração de Alimentos em Notícias

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais... casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais... casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos

Aduziram que, embora o pai do requerente pudesse ter ajuizado ação de exoneração de alimentos, quando este completou 18 (dezoito) anos, optou ele pela via revisional, a fim de manter o pagamento dos alimentos... Houve réplica à contestação (fls. 88-97)... em desfavor de seu genitor e obteve o direito de receber alimentos

: Provisórios - Provisionais (Majoraçao - Reduçao - Exoneraçao) Proposiçao e/ou contestaçao: valor de 03 (tres) pensões 1.000,00 6.1.13 Execução de Alimentos ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposiçao... ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Petiçao inicial, contestaçao e audiencia 10% 600,00 3.2 Atuação em segunda instância 5% 300,00 3.3 Sustentaçao Oral perante Turmas Recursais 5%... e/ou contestaçao: valor de 03 (tres) pensões 1.000,00 6.1.14 Curatela 5.000,00 6.1.15 Tutela 5.000,00 6.1.16 Emancipação 2.000,00 6.1.17 Suprimento de Outorga 3.000,00 6.1.18 Adoção: Por nacional Por

O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... Trata-se de estabilidade diferenciada, caracterizada pelo exercício de mandato a termo, na qual se afigura impossível a exoneração ad nutum que, em regra, costuma ser inerente aos cargos em comissão... proposta em face de seu pai, Miguel, ficando pactuado que este pagaria alimentos no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada um

ALIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. Trata-se, na origem, de ação de alimentos ajuizada contra a avó paterna... A Turma deu provimento ao recurso sob o fundamento de que, no caso, não houve qualquer resistência da ora recorrente, que, inclusive, na própria contestação, admitiu a possibilidade de fornecer os dados... prática dos crimes de peculato, estelionato e apropriação indébita, instaurou-se processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado recorrente, o que resultou na sua não vitaliciedade e exoneração

alimentos não faz coisa julgada material. e) Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos. 14ª Questão:... Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa. II... embora possa não exercer esse direito. c) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge. d) A decisão judicial sobre

Sustenta a requerente ser legítima a exoneração do pagamento da contribuição ao PASEP , ordenada pela Lei Estadual nº 10.533/93, por ser expressão da sua autonomia... Em contestação, sustenta o Estado do Mato Grosso, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição quinquenal; a impossibilidade da denunciação da lide por manifesta ilegitimidade do Estado de Mato Grosso... alunos aprendizes, até então regulamentados pelo Decreto-Lei n. 8.590 /46, que autorizava as escolas técnicas a executar encomendas da Administração ou de particulares e saber se o recebimento de alimento