Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel Rural em Notícias

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  • Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião

    Notícias21/06/2023Bernardo César Coura
    Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes sobre um imóvel rural em que mantém... Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... De fato, os elementos de prova carreados aos autos revelam que a posse sobre o imóvel usucapiendo sempre foi exercida pelos réus", disse a julgadora
  • Direito Imobiliário:

    Notícias15/04/2022Alexandre Andrade Advogados
    O seguimento do direito imobiliário está em constante crescimento no território nacional, área a qual respalda todos os direitos inerentes aos bens imóveis tanto urbanos quanto rurais, envolvendo em grande... Nesse âmbito, temos diversas áreas de atuação judicial, extrajudicial, administrativa e de assessoria, como por exemplo: Advocacia em operação de Compra e Venda de Imóvel: A atuação em compra e venda de... parte dos casos os processos de compra e venda, locação, inventário, divórcio, doação, posse, usucapião e desapropriação
  • Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

    Notícias03/04/2014Superior Tribunal de Justiça
    da venda, com violação ao direito de preferência na aquisição do bem, deve ser o valor consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis... compra em venda... O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial proposto pelos arrendatários, pois havia um contrato de arrendamento rural entre eles e os proprietários do imóvel, em plena vigência, quando
  • Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

    Notícias03/04/2014Âmbito Jurídico
    da venda, com violação ao direito de preferência na aquisição do bem, deve ser o valor consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis... compra em venda... O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial proposto pelos arrendatários, pois havia um contrato de arrendamento rural entre eles e os proprietários do imóvel, em plena vigência, quando
  • Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

    Notícias03/04/2014Carta Forense
    da venda, com violação ao direito de preferência na aquisição do bem, deve ser o valor consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis... compra em venda... O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial proposto pelos arrendatários, pois havia um contrato de arrendamento rural entre eles e os proprietários do imóvel, em plena vigência, quando
  • Arrendamento rural e suas características

    Notícias16/07/2015Bernardo César Coura
    ; Objeto do contrato; Tipo de atividade de exploração; Destinação do imóvel ou dos bens, identificação do imóvel e número do Registro no Cadastro de Imóveis Rurais – IBRA, descrição da gleba, enumeração... A principal característica do arrendamento é a cessão a título oneroso de imóvel rural, podendo a este se somar a cessão de outros bens... Segundo RIZZARDO (2008) são os contratantes deste contrato nominado – arrendamento rural: O proprietário, quem detenha a posse ou quem tenha a livre administração de um imóvel rural; Aquele que exerce
  • Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis

    Notícias11/05/2016Receita Federal
    urbanos e rurais do país e o acesso a informações de contratos particulares de compra e venda de bens não imobiliários, de direitos e de garantias sobre obras de arte, jóias, cavalos de raça, e contratos... A aquisição de bens em nome de “terceiros” e a compra e venda de bens por valores fictícios dificilmente são detectados, mesmo após uma longa, profunda e onerosa investigação... perfeitamente geolocalizado e se será possível identificar instantaneamente, por meio de pesquisa eletrônica, os bens imóveis registrados em nome de qualquer proprietário, em todo o território nacional
  • Juiz da comarca de Goiás homologa em juizado valor acordado em mais de R$ 1,2 milhão

    Notícias28/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Ou seja, restabeleceram o contrato de compra e venda, no valor de R$ 1.215.000,00. A escritura será transferida para os autores até cinco dias depois do recebimento do crédito... Os compradores, apesar de terem aceitado pagar o valor cobrado pelo vendedor, foram surpreendidos quando tentaram escriturar o imóvel com a desistência dos proprietários do imóvel rural de efetivarem o... O caso em questão envolvia a venda de uma fazenda
  • 1ª Turma Cível reconhece validade de cédula de produto rural

    O espólio ingressou com ação monitória em face do proprietário rural J.A.P. e esposa, sob alegação de que, na ocasião em que foi firmado contrato de compra e venda de imóvel com J.A.P., houve, concomitantemente... o contrato de compra e venda de semoventes nos moldes das regras aplicáveis à Cedula de Produto Rural , portanto, não há falar em nulidade do título por existência de simulação denominada como vaca-papel... machos de um ano de idade, todos nelorados, sem defeitos físicos, em bom estado sanitário, bem desenvolvidos e bem nutridos
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