Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria em Notícias

Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Apesar de laudo oficial do INSS demonstrar que a lesão era temporária, ela alegou na Justiça que o acidente teria retirado por completo e de forma permanente sua capacidade laboral e pleiteou que o benefício

O Juízo da Comarca de Cuiabá julgou procedente pedido de conversão de benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez, bem como pagamento das parcelas retroativas ao tempo de cessão indevida do... A Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-acidente foi interposta pelo Defensor Público Claudio Aparecido Souto em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)... “A requerente, por sua vez, está impossibilitada de trabalhar e não possui outra fonte de renda que garanta a sua subsistência, motivo pela qual é imprescindível o recebimento do auxílio-doença por acidente

Elas abrangem pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876... O INSS deverá recalcular o tempo de contribuição aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns. 8... Mas somente neste momento ele foi limitado ao teto e não na data da aposentadoria", conta

auxílio-doença anteriormente concedido em aposentadoria por acidente de trabalho... Ação previdenciária de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez. Impossibilidade... De acordo com o desembargador, a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da

A MP estende a possibilidade de análise apenas documental às perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles já beneficiários desse auxílio e do Auxílio-Acidente ou da aposentadoria por incapacidade... A MP 1.113 /2022 , aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 20/2022, dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença... permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Vitória – Um recurso interposto pela Defensoria Pública da União, julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Vitória (ES), garantiu a concessão de auxílio-doença e posterior conversão... de tal benefício em aposentadoria por invalidez a um motorista carreteiro que sofreu uma forte queda seguida de acidente vascular cerebral (AVC), causando-lhe incapacidade total e definitiva para qualquer... No recurso interposto, a DPU alegou, com base na própria documentação acostada aos autos, que a concessão da aposentadoria por invalidez independia da carência devido à natureza adquirida da incapacidade

PUIL n. 5006808-79.2014.4.04.7215/SC : possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio doença e auxílio-acidente que tenham fatos geradores distintos... especial ou à conversão de tempo especial em comum... PUIL n. 0504317-35.2017.4.05.8302/PE : o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência

A expectativa é de que a economia seja ainda maior com a conversão de 31.863 benefícios em aposentadoria por invalidez; 1.802 em auxílio-acidente; 1.058 em aposentadoria por invalidez (com acréscimo de... O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estima economizar R$ 2,6 bilhões por ano apenas com os cancelamentos de 159.981 mil benefícios como os de auxílio-doença... A expectativa é de que 530.191 benefícios de auxílio-doença sejam revisados, resultando em economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos. Edição: Fernando Fraga

A ação foi movida por um segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a conversão deste benefício em aposentadoria por... Estadual, por caracterizar acidente de trabalho”, explicou o relator... invalidez, uma vez que a parte autora teria sido vítima de acidente de trabalho

A ação foi movida por um segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a conversão deste benefício em aposentadoria por... Estadual, por caracterizar acidente de trabalho”, explicou o relator... invalidez, uma vez que a parte autora teria sido vítima de acidente de trabalho